Contas públicas registram superávit de R$ 79,3 bilhões em janeiro, diz Tesouro Nacional

As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um superávit primário de R$ 79,3 bilhões em janeiro deste ano, informou o Tesouro nesta quarta-feira (28).

O número representa uma alta nominal de 0,5% em relação ao ano passado, quando foi observado um superávit primário de R$ 78,9 bilhões (descontada a inflação do período).

Segundo o Tesouro, o resultado do mês foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávit primário de R$ 69,8 bilhões.

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, os números de janeiro geram segurança com relação a possíveis contingenciamentos, pois “ajudam a acomodar eventuais frustrações dos meses seguintes”.

Ceron ainda destacou que os números estão em linha com o que a pasta vem programando e cria “boas perspectivas”. No entanto, é necessário mensurar impactos não previstos, como a desoneração da folha de pagamento e as compensações tributárias.

“Ainda estamos avaliando, mensurando os impactos e compensações em função de eventual ajuste em questão da reoneração da folha e isso vai ser reacomodado. Mas no momento estamos com patamar de receita indo em linha com o programado. Precisamos zelar para não perder a base tributária, base fiscal, pois foi um desafio muito grande para recuperar. Eventuais medidas que retiram receitas precisam ser compensadas e esse é o norte do nosso trabalho aqui”, disse em coletiva de imprensa para comentar os resultados de janeiro.

Os dados divulgados nesta quarta também apontam para o crescimento de 6,8% nas despesas.

Segundo Ceron, parte desse impacto vem da despesa previdenciária, que teve redução de R$ 6,3 bilhões nas receitas não administradas e aumento de R$ 3,1 bilhões nas transferências por repartição de receita em janeiro.

“Tem uma questão de base de comparação que eu acho que impacta, mas lembrando que existe um limite definido de despesa. A questão previdenciária é obrigatória e chama a atenção tanto no regime geral, quanto no regime próprio, militares e pensionistas, têm uma dinâmica que precisa ser olhada com atenção, mas tem um trabalho todo”, disse.

“Pelo lado da despesa, também precisa ser feito um balanço para verificar se existe algum bloqueio, em função de um crescimento da obrigatória que gere uma previsão acima do que há de disponível de orçamento do exercício, portanto teria que ser feito um bloqueio ou remanejamento para despesas obrigatórias. Mas isso ainda é o primeiro mês e vamos observar”, continuou.

Os dados do Tesouro também apontam para um rombo de R$ 234,9 bilhões no acumulado em doze meses, equivalente a 2,1% do PIB, e só perde para o mesmo mês em 2021, ano de pandemia, quando o déficit chegou a 947,1 bilhões. Ambos os valores estão corrigidos pela inflação.

O secretário afirmou que parte desse valor ainda é do impacto do pagamento dos precatórios realizados em dezembro do ano passado, quando o governo desembolsou R$ 92 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, o aumento real da receita líquida no mês é derivado do ingresso de R$ 12,9 bilhões nas receitas administradas e de R$ 3,4 bilhões na arrecadação líquida para a Previdência Social.

A pasta destaca também:

• Aumento de R$ 6,5 bilhões na Cofins, devido à recomposição parcial da tributação sobre combustíveis e pelo bom desempenho do setor financeiro;
• Aumento de R$ 3,8 bilhões no Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, com destaque para o IRRF – Rendimentos do Capital (+R$ 2,3 bilhões), resultado da arrecadação decorrente da tributação dos fundos de investimento exclusivos;
• Aumento da CSLL no montante de R$ 2,6 bilhões, bastante influenciado pela arrecadação de empresas do setor financeiro;
• Redução no recebimento de dividendos da Petrobras no valor de R$ 6,6 bilhões.