Congresso deve amenizar valores previstos na PEC do Estouro, diz especialista
À CNN Rádio, Murilo Viana explicou que projeto do governo eleito, para ser aprovado, também deve ter um prazo limitado para o gasto previsto
A PEC do Estouro não deve passar no Congresso do jeito que está, na avaliação do especialista em contas públicas Murilo Viana.
A minuta do projeto foi entregue na semana passada e prevê um gasto de até 175 bilhões de reais, sem previsão de limite de prazo.
De acordo com o coordenador do Orçamento, Wellington Dias, o texto final deve ser entregue ao Congresso até terça-feira (22).
Em entrevista à CNN Rádio, Murilo explicou a reação negativa do mercado para a PEC.
“A expectativa era de um valor entre 100 e 130 bilhões, e a PEC não prevê validade para esse gasto adicional, e, sim, deixa indeterminado”, disse.
Somado a isso, “há uma desconfiança” se a conduta da política econômica será similar ao primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi elogiado, ou se seria próxima à de Dilma Rousseff, muito criticada.
“Esse somatório levou ao stress do mercado”, completou.
Murilo Viana destaca que “sem dúvida” a expectativa é de que o Congresso “amenize valores e modifique significativamente o texto.”
O especialista explica que a PEC, como está agora, retira toda a previsão de gastos com o programa social, que voltará a se chamar Bolsa Família e que pagará 600 reais.
Como já há previsão para o ano que vem para um auxílio de 400 reais, “o governo abre espaço no teto de mais de 100 bilhões para gastar com outras medidas.”
“O Congresso, por ser uma PEC, precisa aprovar em 3/5, em dois turnos, o que exigirá convencimento e articulação”, afirmou.
Para Murilo, “o Congresso quer ter protagonismo e conceder esse limite fiscal representa perder capacidade de poder, a tendência é de que o valor baixe, na prática, e que o prazo seja limitado, para que o governo tenha que adotar outra regra fiscal.”
Viana defende que “é fundamental apresentar nova âncora fiscal”, já que isso “alivia o stress do mercado em relação à confiança da dinâmica do endividamento público.
Ao mesmo tempo, ele vê que há baixa possibilidade de que o governo apresente uma nova regra antes de tomar posse.
*Com produção de Alessandra Ferreira
