Comitê da Petrobras torna José Mauro Coelho elegível para presidir estatal

O comitê de elegibilidade da Petrobras aprovou, por unanimidade, o nome de José Mauro Ferreira Coelho para a presidência da estatal.

A indicação agora precisa ser referendada na assembleia-geral de acionistas, que acontece nesta quarta-feira (13). O governo federal tem a maioria dos votos na reunião.

Em documento protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o comitê informa que “por unanimidade, opinou que o candidato José Mauro Ferreira Coelho preenche os requisitos necessários previstos na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto nº 8.945/2016 e não incorre em suas vedações”.

Criado após os casos de corrupção, o comitê de elegibilidade tem a função de avaliar se um candidato ao conselho ou a diretoria da Petrobras não responde a processos na Justiça ou possui conflito de interesse.

Nas últimas semanas, a sinalização de um parecer negativo do comitê levou o economista Adriano Pires, indicado à presidência executiva, e o empresário Rodolfo Landim, indicado à presidência do conselho, a desistirem dos cargos

O Ministério de Minas e Energia (MME) também indicou o nome de Marcio Andrade Weber para a presidência do conselho de administração da estatal. O engenheiro civil com especialização em Engenharia de Petróleo pela Petrobras, onde ingressou em 1976, tendo atuado por 16 anos na estatal, teve seu nome aprovado pelo Comitê no último dia 7 de abril.

Como ocorre a recomendação à presidência da Petrobras

A avaliação Coelho pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) foi feita em duas etapas. Primeiro, ele recebeu aval como candidato ao Conselho de Administração, já que precisa ser membro do grupo de acionistas para concorrer ao comando da estatal, e depois como indicado à presidência.

O comitê recomendou a aprovação de José Mauro Coelho para o mais alto cargo da companhia, e informou que a indicação está apta para ser votada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária desta quarta-feira (13).

Na ata protocolada na CVM, os integrantes do comitê afirmam que o executivo tem a experiência profissional necessária para ocupar a presidência.

“Com relação à avaliação do candidato como presidente da Petrobras, deve-se observar o requisito adicional contido no § 3º, do artigo 20, do Estatuto Social da Petrobras, bem como em sua Política de Indicação, exigido para Diretores Executivos da Petrobras, incluindo-se aqui o Presidente da Petrobras, relacionado aos 10 anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata”, diz trecho do documento.

O Celeg ainda aponta algumas sugestões caso a eleição do executivo para presidência seja confirmada. Uma delas diz respeito ao período de quarentena ao qual José Mauro Ferreira foi submetido após deixar o cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia.

O comitê pede que ele “tome as providências necessárias para cessar a percepção de remuneração compensatória referente ao período de impedimento legal de seis meses (quarentena)”. Além disso, empresas em que ele possui ou venha a ter participação societária devem deixar de prestar serviços à Petrobras, a fornecedores ou concorrentes relevantes formalmente.

O comitê também fez recomendações para que o jurídico da Petrobras acompanhe um processo em que o executivo aparece como parte, e reporte o monitoramento ao setor de conformidade.

*Colaborou Paula Martini, do Rio de Janeiro