Comissão mista aprova relatório preliminar do Orçamento de 2023
Expectativa é que texto seja aprovado no plenário do Congresso até 16 de dezembro
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar apresentado na terça-feira (29) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), no qual ele propôs um corte de 1,3% nas despesas discricionárias do governo, como investimentos, inversões financeiras e despesas correntes, para pagar emendas. Agora, o colegiado segue na análise dos destaques.
O relatório foi entregue na manhã da terça na CMO e a expectativa é que o texto seja aprovado no plenário do Congresso até 16 de dezembro. A peça ainda não conta com ajustes pretendidos pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que envolvem questões relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.
O relatório preliminar de Castro prevê R$ 105 bilhões para pagamento de uma parcela de R$ 405 do Auxílio Brasil (que vai voltar a se chamar Bolsa Família), como enviado pelo governo Bolsonaro. A equipe de Lula, contudo, quer abrir esse espaço no Orçamento ao tirar todo o programa social do teto de gastos por meio da PEC da transição.
Com a liberação de R$ 105 bilhões no Orçamento, caso a PEC seja aprovada do jeito que está, o governo eleito quer garantir o aumento real do salário mínimo e a recomposição de verbas para programas como Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e merenda escolar. Isso depende, contudo, de negociação no Congresso. Alguns parlamentares defendem que apenas uma parte do Bolsa Família fique fora das regras fiscais ou que o teto seja elevado para abarcar a diferença necessária para pagar a parcela de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
No parecer, Castro afirma que, para se obter “recursos para o atendimento de emendas, propõe-se a realização de corte prévio linear nas programações discricionárias do Poder Executivo classificadas como outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras”. Ele sugere que esses cortes sejam feitos em programações com valor superior a R$ 1 milhão e suportadas por fontes de recursos sem vinculações, que possam ser utilizadas no atendimento das emendas.
Técnicos dizem que esses cortes podem abrir espaço para direcionar recursos às emendas de comissão e às do orçamento secreto, esquema revelado no ano passado pelo Estadão por meio do qual o Palácio do Planalto contempla aliados, sem critérios de transparência e política pública, em troca de apoio parlamentar. “Esse procedimento implica redução de 1,3% no total dos recursos alocados em programações discricionárias do Poder Executivo”, afirma o parecer.
Castro também propõe, no documento, que ele seja autorizado a fazer ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 por meio da alocação das emendas de relator-geral, do orçamento secreto, como ocorre sempre. Esses ajustes podem ser pedidos pelo Executivo, por meios de ofícios encaminhados pelo Ministério da Economia.
O próximo passo da tramitação do Orçamento de 2023 é a votação dos relatórios setoriais e, por último, do parecer final, que precisará passar também no plenário do Congresso.
