Comissão de orçamento do Congresso aprova projeto para reajuste a servidores públicos federais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que possibilita a concessão de reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais.

O texto autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre um crédito para complementar o pagamento da despesa, de cerca de R$ 176,3 milhões neste exercício, e de cerca de R$ 280,6 milhões, anualizado. A dotação para o reajuste é prevista em aproximadamente R$ 11,2 bilhões na Lei Orçamentária de 2023.

Agora o projeto segue para análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para acontecer nesta quarta (26).

O texto prevendo o reajuste é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria. O reajuste pode se tornar uma das primeiras medidas gestadas e aprovadas no Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou incorporar ao parecer e à versão do projeto de lei aprovado algumas sugestões de colegas.

Uma é a que adequa a lei orçamentária para a criação e nomeação de cargos para a liderança da bancada feminina do Senado Federal, em consonância com uma resolução da Casa.

“Tendo em vista que a iniciativa apresenta reconhecido mérito, que não haverá aumento do limite para criação ou provimento de cargos e que os cargos já foram criados por resolução do Senado Federal, propomos a aprovação da Emenda nº 6, com ajuste para não haver alteração do quantitativo de cargos previstos para provimento no âmbito desse órgão, o que deverá ser absorvido para não gerar aumento de despesa”, disse Castro no parecer.

Outra sugestão acatada tem teor semelhante para a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Uma emenda é a que permite a inclusão dos militares dos ex-territórios federais no processo de reajuste. O texto aprovado limita o percentual de reajuste a 9% – mesmo índice acordado entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos.

“Além disso, de forma a não elevar o limite orçamentário total autorizado para o presente exercício, deduzimos o valor desta emenda do montante autorizado no item 5.1 para despesas primárias em 2023. Entendemos que esse remanejamento não trará qualquer prejuízo para a implementação do processo de reajuste acordado no âmbito do governo federal, tendo em vista a redução de R$ 750,2 milhões nas despesas de pessoal do Poder Executivo informada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 1° bimestre de 2023.”

Outras emendas aprovadas servem para estruturar institucionalmente a Agência Nacional de Mineração (ANM) com a criação de cargos e funções, bem como com ajuste remuneratório.

“Por último, registramos que o substitutivo também traz adequação do quantitativo de nomeações previsto para o Senado Federal ao cronograma do concurso que se encontra aberto. Em razão de ajustes no andamento das nomeações, será possível ampliar o quantitativo de nomeações para 2023, antecipando a programação já existente para provimentos em 2024, sem alterar os valores primários e financeiros da despesa orçamentária previstos para 2023.”

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que não há compromisso do governo federal com as inclusões aprovadas em relação ao texto original apresentado pelo Executivo.