Comissão de Assuntos Econômicos aprova desoneração da folha de pagamento até 2027
Projeto segue agora para votação em plenário da Câmara dos Deputados
Por 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027.
Aprovado pelos senadores, por ser um substitutivo ao projeto do senador Efraim Filho (União-PB), a matéria vai ser apreciada novamente em “turno suplementar”, para que os membros da Comissão tenham conhecimento do novo texto aprovado. Esta nova votação deve ocorrer já na próxima reunião da comissão.
Terminada esta fase, a matéria seguirá diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, pois sofreu alterações sugeridas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria.
Em seu texto, Coronel votou a favor da prorrogação da desoneração que afeta 17 setores da economia, incluindo call centers, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, calçados, vestuário, construção civil, entre outros.
Essa desoneração permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A renúncia fiscal anual estimada, segundo a Receita Federal, é de R$ 9,4 bilhões. O relator alega, porém, que os impactos positivos na economia superam esse valor: seriam R$ 10 bilhões a mais na economia por causa dessa desoneração.
O relator ainda estabeleceu a desoneração da folha para municípios com menos de 142 mil habitantes. Nesses casos, os municípios poderiam reduzir a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%.
O governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões por ano, segundo o relator, mas haveria “benefícios aos demais entes federados”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a pedir o adiamento da votação, argumentando a proximidade da votação da proposta de arcabouço fiscal no Senado, além de uma proposta em elaboração de desoneração mais ampla a setores da economia estar em elaboração pela equipe econômica, mas foi voto vencido.
