Comissão aprova Orçamento de 2024 com incremento em emendas parlamentares e redução do PAC
Texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o orçamento de 2024, mantendo o incremento de verbas para emendas parlamentares e um corte de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O texto seria votado na CMO na quarta-feira (20), mas um imbróglio com relação ao PAC empacou o avanço do texto na comissão. Isso porque, os parlamentares estariam desidratando em R$ 17 bilhões do programa para bancar emendas.
Assim, em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem.
Mas, após articulação do governo, o relator do orçamento, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), apresentou complemento de voto prevendo uma redução menor, em cerca de R$ 7 bilhões. Portanto, o valor final nos investimentos do PAC ficou em torno de R$ 54 bilhões.
O governo reorganizou o orçamento para destinar R$ 11,2 bilhões às emendas parlamentares a fim de recompor os recursos do PAC.
A maior parte, R$ 6,3 bilhões, foram recompostos a partir do recálculo do valor do salário mínimo. O relatório garantia o salário mínimo em R$ 1.421, que tinha sido proposto pelo governo na peça orçamentária enviada em agosto. No entanto, o valor final ficou em torno de R$ 1.412. O restante da suplementação veio de cortes lineares.
A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo autorizando os parlamentares a destinarem suas emendas ao PAC. A proposta já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada.
“Desde que solicitado pelo autor da emenda, fica autorizada a abertura de créditos suplementares que envolvam o remanejamento de dotações incluídas ou acrescidas por emendas individuais e coletivas, inclusive classificadas com “RP 2”, para a suplementação de programações classificadas nesta Lei com o Identificador de Resultado Primário 3 – Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), preservada a classificação do Identificador de Resultado Primário da emenda”
Luis Carlos Motta manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no início do ano. O relatório prevê despesas em R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Motta também garantiu recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões.
