CMN autoriza BC transferir R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional
Um dos motivos dados pelo Tesouro para que esse dinheiro, fruto de reservas de resultado cambial do BC, fosse para o caixa do governo foi a falta de liquidez
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que o Banco Central (BC) transferisse R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) e era um pedido antigo do Tesouro, mas que pleiteava um valor maior, na casa dos R$ 400 bilhões.
Um dos motivos dados pelo Tesouro para que esse dinheiro, fruto de reservas de resultado cambial do BC, fosse para o caixa do governo foi a falta de liquidez. Todo o dinheiro será destinado para o pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna, que é a aquela paga em reais por emissão de títulos públicos.
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O governo se apoiou no artigo 5º da Lei nº 13.820 que diz que, em situações severas restrições nas condições de liquidez, os recursos existentes na reserva do resultado do BC poderão ser transferidos ao Tesouro.
A conta, no entanto, pode aumentar. De acordo com o anúncio do governo, caso haja a necessidade, o CMN avaliará a ampliação do valor.
O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem como responsabilidade formular a política da moeda e do crédito no país. É ele que define as metas de inflação, por exemplo.
O Conselho é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (que preside o colegiado), pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, e pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Lucros com dólar e caixa curto
No primeiro semestre, o BC registrou saldo positivo de R$ 478,5 bilhões com operações cambiais, composto por ganho de R$ 535,8 bilhões com reservas internacionais, diante da alta do dólar frente ao real, e perda de R$ 57,3 bilhões com swaps cambiais.
A maior parte desse ganho, contudo, é contábil, já que as reservas não foram majoritariamente vendidas, mas apenas marcadas a mercado conforme o novo patamar do dólar.
O Tesouro, por sua vez, já queimou uma parte do seu caixa com o aumento dos gastos do governo para combater a pandemia e com as condições menos favoráveis para o país emitir títulos e se financiar.
Em meio às incertezas trazidas pelo novo coronavírus e seus efeitos econômicos, investidores têm cobrado taxas de juros mais elevadas para emprestar ao governo, principalmente em papéis com prazo mais longo de vencimento, o que tem resultado em maior cautela do Tesouro nas emissões.
O subsecretário da Dívida Pública, José Franco de Morais, alertou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o colchão de liquidez já caiu para um patamar muito próximo do nível mínimo de segurança, que é de três meses de vencimentos da dívida.
O risco de o colchão de segurança ficar muito baixo é o Tesouro acabar se vendo obrigado a pagar taxas mais elevadas pedidas pelos investidores para financiar o Brasil – hoje rejeitadas justamente pela posição mais favorável do governo na gestão da dívida.
“O principal indicador do nosso risco de financiamento no curto prazo é justamente o percentual de dívida vencendo nos próximo 12 meses”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, em coletiva virtual do CMN nesta quarta-feira.
“A gente já consegue observar um aumento bastante significativo desse número, passando de 18,7% para algo em torno de 20 a 23%, provavelmente ainda um pouco maior do que isso.”
Funchal afirmou que o Ministério da Economia solicitou inicialmente a transferência de R$ 445,2 bilhões do resultado do BC, mas o governo decidiu pelo valor inicalmente menor em razão de preocupaçãoo apresentada pela autoridade monetária.
O Banco Central já transferiu em anos anteriores o lucro com as reservas internacionais para o Tesouro Nacional, mas o fluxo intenso de valores entre eles gerava críticas dentro e fora do governo porque o resultado obtido com a valorização das reservas é contábil, enquanto o pagamento pelo BC é feito em moeda.
Em 2019, a nova lei previu a criação de uma conta gráfica para acumular esses resultados e reduzir esse fluxo.
A legislação estabeleceu que os ganhos cambiais devem em geral permanecer em uma reserva do BC para cobrir perdas futuras com a flutuação cambial, mas prevê a possibilidade de repasses pontuais ao Tesouro no caso de restrições de liquidez e dificuldades no refinanciamento da dívida pública.
*Com Estadão Conteúdo e Reuters
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