CCJ aprova proposta que permite mudança de folga semanal por motivo religioso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), uma proposta que permite ao empregado alterar o dia de sua folga na semana por motivos religiosos. A matéria agora segue para o Senado.

Segundo a Câmara, o texto estabelece que a mudança deverá ser acordada em conjunto com o empregador, sem que isso ocasione perdas ou ônus para o trabalhador que solicitar o pedido da alteração.

A proposta exige que a ausência do funcionário por motivos religiosos deve ser comunicada antecipadamente. Ela garante que, caso o empregador não aceite o pedido, o trabalhador poderá rescindir o contrato sem prejuízo do tempo trabalhado e dos direitos assegurados.

Além de permitir a troca do dia de descanso na semana, a proposta também permite que o funcionário compense o período não trabalhado por acréscimo de horas diárias ou de turnos.

Na justificativa, o autor do Projeto de Lei 3346/19, Wolney Queiroz (PDT-PE), destaca que a influência do cristianismo tornou habitual folga aos domingos, mas que essa tendência não acompanha outras religiões como o judaísmo e o islamismo, por exemplo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), durante o debate na CCJ, deu como exemplo o caso dos adventistas do Sétimo Dia, que não trabalham aos sábados. “O projeto permite que eles possam ter o sábado livre, para que não descumpram os preceitos religiosos, e realizem o trabalho em outra data”, declarou a deputada.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) decreta que todo empregado tem direito à folga semanal de 24 horas consecutivas aos domingos, podendo ocorrer em outras datas apenas por “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”.

No entanto, caso a proposta passe pelo Senado, a CLT será alterada, para que os religiosos possam assegurar motivos legais para uma alteração em sua folga semanal obrigatória de acordo com seus dogmas.