CCEE: Estamos prontos para iniciar em 2025 abertura integral do mercado de energia
Alexandre Ramos, que encabeça a Câmara, participou da abertura de seminário em São Paulo, organizado por CCEE e MME
Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos afirmou em evento nesta sexta-feira (12) que a operadora está pronta para iniciar a abertura integral do mercado de energia elétrica em 2025.
Ramos participou da abertura de seminário em São Paulo, organizado pela CCEE e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Câmara faz a gestão do mercado livre de energia elétrica.
“Estamos prontos para iniciar a operacionalização da abertura integral do mercado livre a partir de 2025. Mas sabemos que isso só se dará a partir da regulamentação do setor”, disse.
Em resumo, o mercado livre é a modalidade em que o consumidor negocia diretamente com fornecedor e escolhe de quem comprar eletricidade.
A maior parte das pessoas está, contudo, no ambiente regulado, em que as concessionárias de energia fornece energia com preço regulado pelo governo.
Até 2023, só podiam acessar o mercado livre os consumidores com demanda acima de 500 kW.
Neste ano, as normas foram flexibilizadas e permitiu a adesão de cerca de 170 mil unidades consumidoras da alta tensão.
Críticos da abertura indicam que a migração dos grandes consumidores ao mercado livre faz com que as as pessoas da baixa tensão, do regulado, fiquem responsáveis pelos principais encargos do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimada em R$ 37 bilhões em 2024.
Tramita no Congresso Nacional há anos o PL 414 que reforma o setor e prevê a abertura total, incluindo a baixa tensão (o que inclui o consumidor comum, que estão hoje no mercado regulado).
O MME ventilou a possibilidade de publicar uma Medida Provisória para mudar regras do setor.
Participaram do evento diversos nomes relevantes para o setor elétrico, além de parlamentares do Congresso Nacional.
