Carf acolhe recurso e torna definitivo débito de R$ 762 milhões da Petrobras
Decisão é definitiva, ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração
A Petrobras informou nesta quinta-feira (26) que uma câmara integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento a um recurso da Fazenda Nacional, tornando definitivo no âmbito administrativo um débito fiscal de R$ 762 milhões da estatal.
O caso, julgado pela segunda turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), envolve “a dedutibilidade de contribuições regulares, em plano de previdência privada, para fins de IRPJ e CSLL”, de acordo com a Petrobras.
A estatal afirmou, em fato relevante, que avaliará a adoção de medidas cabíveis para defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial.
A decisão é definitiva ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, segundo a empresa.
“A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do Carf não implica provisionamento”, acrescentou.
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
