Câmara vota quatro destaques para o marco fiscal antes de enviá-lo ao Senado; veja quais são
Texto-base do marco fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite da terça-feira (23), com 372 votos favoráveis e 108 contrários
O plenário da Câmara dos Deputados se reúne às 13h55 desta quarta-feira (24) para analisar quatro destaques para o marco fiscal e concluir a tramitação do projeto na Casa. Com isso, o texto segue para o Senado Federal.
O texto-base do marco fiscal foi aprovado na Câmara na noite da terça-feira (23), com 372 votos favoráveis e 108 contrários.
Os quatro destaques a serem analisados são do PL. Um quinto destaque havia sido proposto pela Federação PSOL-Rede, mas a objeção foi negada pelo Plenário.
Entre os quatro destaques, três pedem a votação em separado de artigos do substitutivo do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-AL). O quarto destaque sugere a análise de uma Emenda de Plenário.
Um dos destaques pede a votação em separado do artigo 7º, que indica condutas do gestor público que não configuram infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro pede retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do novo marco fiscal.
Um terceiro solicita análise do artigo 15º, que traz regra de transição para o exercício de 2024 que possibilitaria ao governo aumentar a despesa acima dos 70% relativos à arrecadação.
Por fim, a emenda de plenário foi proposta pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e traz um novo texto que “institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
