Deputados discursam antes de votar reforma tributária; acompanhe

A Câmara dos Deputados retomou as discussões para a votação da reforma tributária em plenário nesta quinta-feira (6).

O parecer do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para a matéria foi apresentado nesta noite. Agora, deputados debatem a medida.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há possibilidade de adiar a votação, e que os dois turnos devem ser concluídos ainda nesta sessão.

Mais cedo, os deputados rejeitaram o adiamento da votação por 357 favoráveis, 133 contrários e 3 abstenções.

O MDB fechou questão de votar à favor da reforma. Já 13 dos 38 deputados do União Brasil que pediram para votar a reforma no segundo semestre votaram, de fato, para o adiamento da votação, segundo apuração da CNN.

A redação final mudou a “alíquota diferencial” para o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Para setores beneficiados, que não pagarão o valor “cheio, a cifra será equivalente a 40% do IVA (anteriormente era de 50%).

Além disso, foram apresentadas as regras para o Conselho Federativo, que será responsável por gerir o IBS — imposto subnacional que resultará da fusão entre o ICMS e o ISS.

Para atender demanda governadores do Sul e Sudeste, o relator definiu que as decisões do Conselho vão precisar ser aprovadas por representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

A fim de contemplar grandes municípios, o relator definiu que a composição do Conselho vai levar em consideração a população. 13 dos 27 assentos aos quais os municípios tem direito vão ser preenchidos por este critério.

Também benefício dos municípios, o texto prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplicação dos recursos da contribuição para iluminação pública (COSIP).

A redação ainda cria um “fundo” para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas no Amazonas. Além disso, indica que o Imposto Seletivo (IS) vai tributar bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus — garantindo incentivo às operações da ZFM.

Aguinaldo Ribeiro já havia apresentado, em parecer divulgado na quarta-feira (5), mudanças à proposta. A principal foi a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, que vai ter alíquota zero. Os itens que compõem a cesta serão regulamentados por lei complementar.

O novo parecer também incluiu itens e setores entre os que vão pagar alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos voltados à saúde menstrual e dispositivos para pessoas com deficiência (PCD) foram incluídos, por exemplo.

Com o parecer do relator, a matéria também passou a prever a revisão anual das alíquotas do IVA para impedir o aumento da carga tributária.

Espinha dorsal da proposta

O texto é um substitutivo às PECs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.

A implementação de um IVA dual — ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) — que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.

Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada após estudos da Receita Federal. A cifra deverá ser suficiente para manter a arrecadação com proporção do PIB atual.

A matéria que alguns setores, produtos e serviços terão alíquota diferencial, que vai equivaler a 50% da tarifa “cheia” do IVA. São eles:

• serviços de educação;
• serviços de saúde;
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene;
• atividades artísticas e culturais nacionais.

O texto ainda abre espaço para que, a partir de lei complementar, haja isenção de impostos para serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional vão ter seus benefícios fiscais mantidos.

O novo projeto detalha duas regras de transição para a passagem do sistema tributário atual para o novo. Tanto o novo imposto federal (CBS) quanto o estadual/municipal (IBS) já terão alíquota a partir de 2026.

A transição completa, com substituição dos tributos atuais pelo IVA dual, acontecer em 8 anos, entre 2026 e 2032. Neste período, será testada a alíquota necessária para o CBS e IBS necessária para manter a atual carga tributária.

Já em relação à transição da cobrança do imposto da origem para o destino, será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.

A reforma tributária

A matéria é considerada por especialistas uma das medidas de maior impacto para estrutura econômica do país debatida nas últimas décadas. Com o amadurecimento dos debates, há expectativa de que o tema possa ultrapassar os 308 votos necessários para aprovação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista a jornalistas na quarta-feira (5) que o governo federal trabalha para que a reforma tributária seja aprovada com “ampla margem” na Câmara dos Deputados.

“Não estamos mirando o número de votos necessários para aprovar, queremos superar o número mínimo, para mostrar, como no caso do marco fiscal, que há um projeto de país em curso”, defendeu.

Segundo apuração da CNN, articuladores do texto buscavam, até a última semana, uma redação apoiada por cerca de 380 parlamentares.

Nos últimos dias, articuladores se reuniram com governadores, prefeitos e setores para alinhar divergência. As principais se concentravam nos estados — em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao Conselho Federativo, por exemplo.

Nesta quarta-feira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) declarou apoio ao relatório da reforma tributária do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para viabilizar esse apoio, o relator fará algumas modificações no texto para atender os interesses dos municípios.

O apoio da CNM é importante para reforçar a onda de apoios à reforma tributária às vésperas da data prevista de votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados.

O relator, Aguinaldo Ribeiro, intensificou suas reuniões e busca o máximo de apoio de bancadas partidárias, de setores econômicos e de agentes políticos.

Segundo a CNM, a reforma é “necessária e urgente para o desenvolvimento do país”.

“É importante ressaltar que os prefeitos não são contra a reforma. A opinião de um pequeno grupo de gestores não deve ser generalizada para todo o país”, declarou a CNM em nota divulgada nesta quarta.

(publicado por Ana Carolina Nunes)