Câmara aprova MP que substitui Bolsa Família pelo Auxílio Brasil
Matéria segue agora para apreciação do Senado. Para não perder a validade, precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 7 de dezembro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória que substitui o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.
Os critérios para recebimento do benefício foram alterados e incentivos ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva foram incluídos pela medida.
Foram votados também seis destaques, mas só um deles, de autoria do PSDB, foi acatado pelo plenário e alterou o texto-base: a emenda que inclui na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda, e permite que as famílias possam se inscrever no cadastro presencialmente. A justificativa é que nem todos têm acesso aos meios eletrônicos e/ou internet.
A matéria segue agora para apreciação do Senado. Para não perder a validade, a medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 7 de dezembro.
A MP também institui programa o Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para que o poder público compre alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.
O relatório
O relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), retirou do texto a correção automática do benefício pela inflação. Apesar de defender o reajuste, ele disse que, caso mantivesse a indexação, a matéria não teria votos suficientes para aprovação na Casa, porque o ponto desagrada a ala governista no Congresso.
O texto aprovado estipula que para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal per capita de até R$ 210 mensais, e os parâmetros que caracterizam as linhas de pobreza e extrema pobreza foram modificados. Em relação ao que o governo considerava no Bolsa Família, a extrema pobreza passou de renda de R$ 89 para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$178 para R$ 210.
Além disso, o relatório impede que haja fila de espera para ingressar no programa. Atualmente, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza. Com essas medidas, o relator prevê que cerca de 3 milhões de famílias que antes não eram beneficiadas pelo antigo programa serão incluídas no novo auxílio.
Outros pontos previstos na versão original da MP enviada pelo governo e alterados na Câmara foram a retirada do limite de 5 beneficiários por família, a permissão para beneficiários do programa terem direito a crédito consignado e a inclusão de mulheres que amamentam como possíveis beneficiárias.
O texto de Marcelo Aro também prevê que anualmente o governo deverá ir a público fazer um balanço sobre o auxílio e prestar contas sobre o cumprimento, ou não, de metas relacionadas ao benefício.
