Câmara aprova projeto que permite estados furarem teto de gastos em alguns casos
Regra se aplica a alguns situações e em todas a verba virá dos cofres da União
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto que permite que alguns estados façam investimentos sem respeitar o teto de gastos. A nova regra se aplica a situações específicas.
Em todas, a verba virá dos cofres da União. É o caso de emendas parlamentares, por exemplo, instrumento preferido de deputados federais e senadores para mandar dinheiro às suas bases eleitorais.
O autor do projeto, o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), diz que não haverá aumento de gastos públicos com a medida. Segundo o parlamentar, o texto foi negociado a muitas mãos.
O teto de gastos para estados e municípios limita o crescimento das despesas públicas à inflação e foi uma contrapartida incluída no projeto de renegociação das dívidas com o governo federal, aprovado no ano passado.
(Publicado por Nathallia Fonseca)
