Câmara aprova Programa de Aquisição de Alimentos de incentivo à agricultura familiar
Pelo menos 30% de todas as compras de alimentos da administração pública federal deve vir do segmento, de modo a atender aos órgãos e a oferta de serviços
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das marcas do primeiro governo Lula que vêm sendo reeditadas neste mandato.
O projeto de lei do PAA foi aprovado de forma simbólica em sessão já esvaziada nesta sexta, após a Câmara passar horas finalizando a votação da reforma tributária e do projeto de lei que retoma o voto de desempate pró-governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A proposta foi apresentada por meio de uma medida provisória, mas o governo acordou com a Câmara que a apresentaria novamente em um projeto de lei (garantindo que a tramitação se iniciaria com os deputados). A MP perde validade se não for votada até 3 de agosto.
O programa tem previsão orçamentária de R$ 500 milhões direcionados para a compra de alimentos da agricultura familiar. No primeiro governo Lula, fazia parte do Fome Zero (iniciativa para combater a extrema pobreza no país).
O PAA deve ser direcionado para impulsionar a distribuição de alimentos para as populações em maior vulnerabilidade.
Segundo o governo, pelo menos 30% de todas as compras de alimentos da administração pública federal deve vir da agricultura familiar, de modo a atender aos órgãos e a oferta de serviços.
A principal novidade no texto do relator, Guilherme Boulos (PSOL-SP), é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população – especialmente àquela em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Os produtos adquiridos pelo PAA serão destinados para programas de ações de segurança alimentar e nutricional. Também serão direcionados para estoques e para demandas específicas de alimentos.
