Câmara aprova MP que prorroga incentivo aduaneiro
Benefício atinge modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), a Medida Provisória que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras.
O benefício atinge modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores.
A intenção do governo com a proposta é tornar as empresas brasileiras mais competitivas.
O Executivo disse ainda que, com a crise desencadeada pela pandemia, muitos contribuintes não conseguem cumprir os prazos do regime devido a fatores como restrições sanitárias impostas por diferentes países, que dificultam a exportação.
Sem a prorrogação, as companhias teriam que recolher os tributos sobre os insumos utilizados na produção.
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), a partir de 1º de janeiro de 2023 também serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback.
O drawback permite a suspensão dos tributos na aquisição, no Brasil ou exterior, de matérias-primas empregadas na industrialização de produtos a serem exportados. A medida torna as empresas brasileiras mais competitivas, pois podem comprar componentes de qualidade equivalente aos de seus concorrentes no exterior.
A proposta também traz a facilitação do comércio internacional, pois revoga um dispositivo da Lei 12.546/11 para permitir a liberação da licença de importação de produtos antes da conclusão do processo de investigação da origem informada.
A investigação é feita pela Receita Federal e visa apurar os casos de falsa declaração de origem de produtos oriundos de países sem acordo comercial preferencial com o Brasil (origem não preferencial).
A MP perde a validade dia 24 de maio e ainda precisa ser votada pelo Senado.
