Black Friday: Ministério da Justiça lança guia de defesa para consumidores
Plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de relacionadas a falsas promessas de descontos e vantagens na Black Friday de 2023, de acordo com a pasta
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou cartilha para orientar sobre os direitos e cuidados de quem pretende ir às compras na Black Friday.
O Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday traz dicas para garantir compras mais seguras nesta sexta-feira (29).
As plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens na Black Friday de 2023, de acordo com o MJSP.
Além do guia, a pasta informa que irá monitorar as ofertas para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra, como:
- Pesquisa prévia de preços: a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ajudar;
- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder golpes em sites fraudulentos;
- Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo;
- Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto;
- Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até 7 dias úteis para desistir, sem precisar justificar;
- Garantia contra práticas abusivas: o CDC protege o consumidor de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda;
- Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
