BC sugere a relator se tornar instituição inédita no Brasil para viabilizar autonomia financeira
Votação da PEC da autonomia foi adiada para agosto por rejeição do governo; BC não se tornaria mais empresa pública, em busca de consenso
O Banco Central (BC) sugeriu ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) que a instituição adote natureza jurídica inédita no Brasil como caminho para viabilizar o avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira à instituição.
Relator da PEC no Senado, Valério disse à CNN que provocou o BC por uma sugestão que destravasse o debate sobre a autonomia. A mudança da natureza jurídica do BC, de autarquia para empresa pública, é um dos principais motivos para a rejeição do governo federal ao texto.
Segundo resumo da proposta obtido pela CNN, o Banco Central passaria a ser “instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, na forma da lei”.
A natureza jurídica não tem precedentes no Brasil, mas é adotada por outros bancos centrais mundo afora, indicaram os técnicos do BC brasileiro.
“[A sugestão] é um ponto de partida para as discussões, para não ficar este cabo de guerra, no qual ninguém quer ceder”, disse o relator à CNN. Valério ainda reclamou de o governo não ter se engajado em debater o tema até esta quarta-feira (17), quando se opôs ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
Para tentar um acordo com o Executivo, a votação da PEC na CCJ foi adiada para agosto. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) apresentou a Valério uma proposta com alterações desejada pelo Planalto ao texto, que também deve fazer parte deste debate.
A CNN procurou o Banco Central para que comentasse a questão. Até a mais recente atualização desta reportagem, não houve resposta.
Concessões do relator
O centro da proposta inicial de Valério é desvincular o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a autarquia em uma empresa pública. Dessa forma, o BC passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, sem vínculo com o governo.
O relatório do senador trouxe acenos àqueles que resistem à proposta, especialmente governistas e servidores do BC. Mesmo assim, acabou rejeitado pelo Planalto.
Pelo texto, o Banco terá de se submeter a metas do Conselho Monetário Nacional (CMN) — e não ao Congresso Nacional, como previa trecho do texto original que foi rejeitado pelo governo.
Para os servidores no regime CLT, o relator assegurou estabilidade nos cargos, com a redação de que “somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave”. O texto indica ter como objetivo a manutenção dos direitos adquiridos pelos quadros.
