BC atualiza normas do Pix e define data para lançamento da modalidade automática

O Banco Central atualizou as regras gerais de transações diárias via Pix e estabeleceu o dia 16 de junho de 2025 como data para lançamento do Pix Automático ao público.

Com o intuito de aumentar a segurança para as transações, a autoridade monetária estabeleceu que as primeiras transferências pela modalidade, por meio de dispositivo de acesso não cadastrado (smartphones e computadores), poderá seguir ocorrendo somente para transações até R$ 200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil.

Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

Atualmente, os bancos têm limites próprios de transferência pela modalidade tanto por dia e horários, quanto por mês e também para pessoas físicas e jurídicas.

A nova norma foi publicada pelo BC nesta segunda-feira (22) e passa a valer a partir de 1º de novembro deste ano.

“De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix”, diz o BC.

Segundo a autoridade monetária, a medida minimiza a probabilidade de golpistas usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix, além de dificultar fraudes.

A medida vem na esteira de recentes vazamentos de chaves Pix. Só em 2024, o BC registrou três vazamentos de dados e chaves em sistemas de agentes financeiros.

Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, os participantes passarão a ter que, necessariamente:

• Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
• Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, afirma.

Pix Automático

O Banco Central também estabeleceu o dia 16 de junho de 2025 como a data para lançar uma nova funcionalidade da autoridade monetária: o Pix automático.

A nova ferramenta permitirá pagamentos recorrentes, uma espécie de débito automático em conta, para faturas como contas de luz, água, telefone, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

De acordo com o BC, as instituições financeiras deverão oferecer obrigatoriamente a nova funcionalidade para todos os usuários do Pix, inclusive para empresas que recebem via Pix.

Mesmo assim, os clientes devem realizar uma autorização prévia para que os valores sejam debitados de suas contas para permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

A autoridade monetária também aponta que, para as empresas que receberão via Pix Automático, tem potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.