Barros: Senado precisa acelerar votação para auxílio em dezembro
Em dois turnos, Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil; matéria segue para o Senado
O líder do governo da Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou em entrevista à CNN na manhã desta quarta-feira (10) que espera uma tramitação acelerada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para que os pagamentos do Auxílio Brasil possam iniciar ainda neste ano.
Segundo ele, com o empenho do Senado na votação será possível pagar a primeira parcela do Auxílio Brasil em dezembro.
“Nós temos a expectativa de que o presidente do Senado se empenhe na votação. A dinâmica dele [Rodrigo Pacheco] é diferente da dinâmica de Arthur Lira na Câmara, mas obviamente tem muita força. Temos que votar rapidamente no Senado para que haja tempo para implementação da proposta. Inicialmente, o ministro João Roma [Cidadania] pediu quarenta dias para implementar, mas vamos fazer o trabalho de preparação da implementação para pagar em dezembro”, disse Barros.
A PEC dos Precatórios foi aprovada nesta terça-feira (9) em segundo turno na Câmara dos Deputados – o placar de votação foi mais amplo do que no primeiro turno. Desta vez, foram 323 votos favoráveis a 172. No primeiro turno, o texto-base recebeu 308 votos.
Agora, o texto será encaminhado para apreciação do Senado, onde também será votado em dois turnos.
Durante as negociações, o texto ganhou dispositivos que ampliam o teto de gastos e driblam outras regras fiscais. Segundo o Ministério da Economia, o espaço aberto pela proposta será de cerca de R$ 91 bilhões, sendo R$ 44,6 bilhões resultado do subteto estipulado para o pagamento dos precatórios e outros R$ 47 bilhões pela mudança na regra de correção do teto de gastos.
“Entregamos bem a nossa tarefa”, avaliou Barros ao comentar a votação na Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo, não há plano B caso a PEC dos Precatórios não avance no Senado. Barros reforçou que a meta agora é a aprovação da matéria no Senado.
Emendas do relator suspensas
Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as chamadas “emendas do relator”, Barros afirmou que esses recursos “são transparentes e são empenhados através do sistema financeiro do governo federal”.
Ao suspender a aplicação das emendas do relator, a ministra Rosa Weber afirmou que falta transparência no destino dos recursos. “É impossível fazer alguma coisa secreta com o dinheiro público. Isso é uma falácia”, disse Barros.
Nesta terça-feira (9), o plenário virtual do Supremo formou maioria para manter as emendas do relator suspensas. Sobre isso, Barros afirmou que há “interferência política do Judiciário no Legislativo e no Executivo cada vez mais frequente e intensa”.
