Auxílio Brasil: o que se sabe sobre programa que deve substituir o Bolsa Família

O Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, dominou as discussões na terça-feira (19). A informação de que o anúncio sobre o benefício seria feito ainda na tarde de ontem e que o novo programa pagaria mais que os R$ 300 inicialmente propostos acendeu sinal de alerta sobre como o programa poderia ser financiado.

Com o reflexo negativo da notícia no mercado financeiro e a proposta da PEC dos Precatórios –que é essencial para a definição do novo programa social–, ainda a ser votada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo decidiu cancelar o anúncio do programa sem definir nova data.

Além disso, houve um impasse sobre o texto da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil com o relator do texto, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG). Após o cancelamento do anúncio, ele se reuniu com os ministros da Cidadania, João Roma, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto.

De acordo com Aro, ele é favorável ao valor de R$ 400 do benefício, que foi anunciado pelo Palácio do Planalto. No entanto, ele disse que foi surpreendido pelo aumento, já que o valor até então seria em torno de R$ 300, e não há recursos para isso.

Enquanto o governo busca uma forma de compensar o fim do auxílio emergencial e lançar um programa social ampliado, confira o que se sabe, até o momento, sobre o Auxílio Brasil:

Qual pode ser o valor do benefício?

O governo federal pretende pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias de baixa renda que seriam atendidas pelo Auxílio Brasil. O Bolsa Família atende, hoje, a 14,6 milhões de famílias com benefício médio de R$ 191.

Os pagamentos seriam feitos da seguinte forma: os beneficiários receberiam R$ 300, que sairiam da verba do Bolsa Família para 2021 (R$ 34,7 bilhões) e os outros R$ 100 deveriam ser pagos em parcelas adicionais extrateto em caráter temporário, até o ano que vem, diante da alta da inflação e do preço dos alimentos.

A solução havia sido construída por sugestão da equipe econômica diante da pressão de integrantes da ala política do governo por uma nova prorrogação do auxílio emergencial, pago a cerca de 35 milhões de brasileiros.

Isso porque o impacto fiscal é considerado menor e de maior controle pela equipe do ministro Paulo Guedes, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quando passaria a valer?

A expectativa é de que o pagamento do Auxílio Brasil comece em novembro, já que os depósitos do auxílio emergencial terminam neste mês de outubro.

Porém, o governo ainda não anunciou uma nova data para divulgar as informações do novo programa.

Quem poderá receber?

Os beneficiários devem ser os mesmos já inscritos no Cadastro Único.

Pelo desenho que chegou a ser divulgado, os beneficiários do pagamento emergencial que não se encaixam nas regras do Auxílio Brasil, cerca de 18 milhões de brasileiros, ficarão sem qualquer auxílio a partir do mês que vem.

Qual é o impasse com o Orçamento?

A maior dificuldade do governo é conseguir fontes de recursos para bancar o novo programa. Uma alternativa seria a definição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Se aprovada, o governo terá espaço para o pagamento maior de um programa social.

Isso porque a PEC propõe que o governo pague apenas parte de suas dívidas precatórias, de R$ 89,1 bilhões, que vencem em 2022  – elas ocupam boa parte do orçamento federal do próximo ano – e parcele o restante por até dez anos. A PEC gera controvérsias, pois é vista por analistas como uma forma de calote.

Outra estratégia seria a verba extra resultante da aprovação de um novo Imposto de Renda, proposta que já passou na Câmara, mas aguarda aprovação no Senado

Quanto deve custar?

Em 2019, o investimento dedicado ao Bolsa Família foi de R$ 33,1 bilhões. Já a estimativa para o Auxílio Brasil é de que deva custar aos cofres públicos R$ 84,7 bilhões em 2022.