“Aumento dos combustíveis não tem a ver com o ICMS”, diz presidente do Comsefaz
Décio Padilha afirmou que alta dos combustíveis é causado por problema conjuntural e não pode ser resolvido com mudanças estruturais, como o corte na arrecadação pelo ICMS
O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou nesta sexta-feira (17) que o novo aumento dos combustíveis anunciado pela Petrobras “nada tem a ver” com a cobrança pelo ICMS.
“O ICMS está congelado desde novembro do ano passado, há mais de 6 meses… o verdadeiro problema é a cotação internacional do barril de petróleo, e não o tributo”, declarou.
Padilha disse que uma menor arrecadação do ICMS pelos estados não resolverá a alta do preço dos combustíveis, e ressaltou que isso irá impactar a verba destinada à educação, saúde e os repasses aos municípios.
“O problema é conjuntural, e não se resolve com uma solução estrutural que é o ICMS, que vai afetar saúde e educação por muitos anos, uma vez que 25% do ICMS obrigatoriamente vai para a educação e no mínimo 12% para a saúde, e outros 25% temos que passar para políticas públicas dos municípios”, pontuou.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) um novo reajuste no preço dos combustíveis. A gasolina subiu 5,18%, enquanto o diesel teve acréscimo no preço de 14,26%.
Conforme comunicado da empresa, a partir deste sábado (18) a gasolina terá variação de R$ 0,15 por litro, enquanto o diesel terá variação de R$ 0,63 por litro.
Zerar ou reduzir ICMS compromete a receita para saúde e educação
À CNN, Décio Padilha reiterou que zerar ou reduzir o ICMS está comprometendo a receita do imposto, “a qual constitucionalmente é obrigada a repassar 25% para educação, 12% no mínimo para a saúde e outros 25% aos municípios”.
“Com a decisão monocrática de hoje do ministro André Mendonça vai nos levar a um prejuízo de R$ 31 bilhões em 12 meses, se não for revertida, porque vai se aplicar uma media móvel nos combustíveis em geral, temos uma perda pela PLP 18 da receita dos estado, agora outra pera de receita pela decisão de hoje do supremo”, disse Padilha.
Padilha afirmou que os estados se reuniram e os procuradores vão entrar com um recurso para reverter a decisão.
“Estamos muito esperançosos que o supremos reverta isso, temos muita esperança com nosso recurso que ele aprecie e que a gente consiga reverter essa decisão que vai comprometer os recursos de educação e saúde”, afirmou.
