Atingir a meta fiscal não resolve problema da dívida pública, diz economista
Roberto Padovani aponta que déficit zero não é suficiente para estabilizar dívida
O risco fiscal ainda é uma realidade no futuro das contas públicas, pela avaliação de Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim.
Em entrevista ao WW desta sexta-feira (11), Padovani questiona que, apesar de a equipe econômica do governo estar buscando manter o compromisso com a sustentabilidade da dívida, “os discursos, de maneira geral, não vão nessa linha”.
O resultado dessa conta é um temor elevado no mercado, que por sua vez eleva o prêmio de risco no país. Isso significa que o Brasil, por conta de suas incertezas, precisa “pagar melhor” o investidor. E como isso acontece? Com câmbio e juros mais elevados, para dar maior retorno a quem aporta dinheiro aqui.
“O que o mercado tenta entender é em que medida o governo pode enfrentar esse descontrole de dívida. Então, o mercado fica preocupado com o que pode ser uma trajetória explosiva de dívida e seus impactos em câmbio, juros, inflação, crescimento, as principais variáveis macroeconômicas”, pontua Padovani.
O governo vinha elevando seus gastos até a primeira metade deste ano, tendo como principal destino de seus recursos programas sociais.
Questionada sobre a trajetória da dívida, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a buscar caminhos para equilibrar as contas públicas, a fim de cumprir a meta de déficit zero em 2024, que tem como margem de tolerância 0,25% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
E uma das principais pautas defendidas desde a campanha do petista ao Planalto voltou a ganhar espaço nas manchetes, por conta do espaço em aberto que ela pode deixar na arrecadação: o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR).
Lula tem como promessa isentar do IR aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Todas as estimativas apontam para perdas bilionárias caso a proposta passe a vigorar.
No WW de quinta-feira (10), Lina Santin, advogada tributarista e pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (NEF/FGV), apontou para a possibilidade um buraco de R$ 35 bilhões.
Uma das alternativas apontadas pelo presidente e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad: taxar os milionários.
O advogado e cientista político Rafael Favetti, sócio da Fatto Inteligência Política, pontua que a reforma da renda não é uma pauta exclusiva da gestão atual.
Mas, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que toda medida que gere renúncia deve apresentar uma compensação, venha ela do Executivo ou do Legislativo, Lula busca apontar para as bases da sua reforma.
Nesta sexta, ao comentar sobre a proposta, pontuou que “tem que tirar de alguém” o dinheiro da compensação, ao defender a taxação de milionários para viabilizar a isenção do IR.
“O que a gente vê é o governo Lula, de uma maneira política, lançar as bases do que sua base pede. O governo articulou essa jogada política de falar que alguém tem que pagar essa conta, e já fala quem é vai arcar com ela”, analisa Favetti ao WW.
Ao buscar a compensação para fechar as contas no zero a zero, o governo é competente em pautar o debate da dívida pública na meta fiscal, aponta Padovani. Mas segue deixando de controlar a intranquilidade com a trajetória do rombo.
O ponto é, mesmo que o resultado primário não aumente, os gastos seguem aumentando a proporção entre o valor da dívida e do PIB. Estabilizar a dívida é fazer essa conta deixar de crescer, antes que ela possa de fato diminuir.
“Sabemos que a meta não resolve o problema de dívida pública, ao mesmo tempo existe um consenso de que o governo não se sustenta sem as medidas estruturais. Mas o governo insiste no resultado primário, quando o problema não é esse. O problema é a estabilidade da dívida”, reforça o economista-chefe do Banco Votorantim.
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