Arrecadação positiva adia discussão da meta, mas não garante déficit zero, dizem especialistas

A arrecadação de janeiro foi a maior em quase 30 anos. No primeiro mês do ano o valor arrecadado chegou a R$ 280,636 bilhões, representando um acréscimo real (descontada a alta da inflação no período) de 6,67% em relação a janeiro de 2023.

O resultado é o melhor já registrado para todos os meses da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995.

Ainda que o volume de arrecadação no mês de janeiro tenha sido acima do esperado, o governo precisa alcançar um número positivo na ordem de R$ 280 bilhões para alcançar a promessa de zerar o déficit fiscal – descontando os valores a serem repassados a estados e municípios.

O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) este ano.

Uma das promessas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de que as medidas arrecadatórias aprovadas no ano passado ajudariam a alcançar o objetivo de terminar o ano com as contas no azul. Contudo, a própria Receita Federal afirmou que a maioria das leis ainda não terá efeitos práticos em 2024.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, atualmente ainda não há informações suficientes para determinar os valores que serão arrecadados.

“São todas medidas que ajustaram o sistema tributário para evitar a erosão da base. Todas elas vão no sentido de elevar ou manter o patamar da arrecadação conforme o sistema de referência, ou seja, são medidas que vão trazer ganho estrutural de arrecadação, mas a dimensão disso, a quantificação disso, depende de informações que a gente precisa coletar ainda”, disse Malaquias ao comentar os resultados da arrecadação de janeiro, nesta quinta-feira (22).

Para o economista Sérgio Vale, os resultados de janeiro não aumentam a expectativa de zerar o déficit fiscal, nem deixam o mercado e os analistas mais confiantes ou tranquilos.

Isso porque, segundo ele, há outros fatores que jogam a favor do governo, especificamente em janeiro. Segundo ele, o resultado da arrecadação do mês apenas adia o debate sobre a mudança da meta.

“Primeiro, os gastos também estão subindo com intensidade e retiram parte do efeito da arrecadação e, segundo, janeiro sazonalmente tem arrecadação mais forte, que não se repete no ano. O que esse primeiro trimestre pode fazer é adiar a discussão da meta de março para maio ou junho apenas”, diz.

Matheus Albuquerque, sócio da Dharma Politics, aponta que, mesmo com as notícias positivas, é necessário cautela.

“O governo conta com duas estratégias: de um lado, a expressão de vontade e retórica de retomada do crescimento econômico e normalização do ambiente macroeconômico — dependente da capacidade do governo de promover e distribuir recursos disponíveis. De outro lado, o aprimorar mecanismos de arrecadação”, elenca.

“É importante destacar que estão sempre preocupados com o impacto de cortes de recursos sobre as dinâmicas eleitorais. Contudo, o risco reside na limitação de recursos em um ambiente ainda pouco estável”.

Daniel Aniceto, advogado tributarista e sócio do Salles Nogueira advogados, defende que, ainda que o governo só venha a conhecer os resultados concretos da arrecadação com as medidas econômicas no ano que vem, a aposta no déficit zero é legítima e não há “blefe”.

“Não significa que essas medidas de arrecadação tenham sido adotadas ‘no escuro’ ou ‘sem régua’. Pelo contrário. Acredito genuinamente no que disse o Secretário Especial da Receita, Robinson Barreirinhas, de que a ‘Receita não chuta’. Concordando ou não com as medidas do ano passado, elas foram certamente implementadas com base em estudos e análises técnicas que indicam, em cenários variados, o potencial crescimento de arrecadação de cada uma. Atingir a meta ‘déficit zero’ não deixa de ser um programa, uma aposta, mas sem blefe”, destaca.