Arrecadação atinge R$ 201,6 bi em agosto, mais um recorde para o mês em 30 anos, diz Receita

A arrecadação federal bateu novo recorde para agosto, alcançando R$ 201,622 bilhões no mês, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (19). O número representa um acréscimo real (descontada a alta da inflação no período) de 11,95% em relação a agosto de 2023.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação federal alcançou o valor de R$ 1,731 trilhão. Os números representam o melhor desempenho arrecadatório da série histórica iniciada pela Receita em 1995, tanto para o mês de agosto quanto para o período.

Segundo o Fisco, a elevação foi puxada pela aceleração do emprego e recolhimento de impostos previdenciários e PIS/PASEP, retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior.

Além disso, a pasta também contabilizou a volta do recolhimento de tributos no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 3,6 bilhões. O recolhimento havia sido paralisado pela calamidade pública que atingiu o estado em maio. Segundo o Fisco, a arrecadação de setembro também terá impacto positivo pelo mesmo motivo.

Em coletiva de imprensa para comentar os resultados do mês, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que será apresentado até o começo da próxima semana, constará uma reestimativa de ganhos com medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e que não tiveram o desempenho esperado.

Desonerações

Em agosto, a renúncia fiscal com as desonerações atingiu a marca de R$ 10,1 bilhões pelo segundo mês consecutivo, segundo a Receita. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, R$ 82,5 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos. No entanto, o número acumulado é 14,1% maior que o registrado em julho, de R$ 72,3 bilhões.

Ao comentar os dados do mês em coletiva de imprensa, o coordenador-geral de previsão e análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, afirmou que diversas variáveis explicam o aumento no acumulado, mas que a desoneração da folha de pagamento a municípios é o que mais tem pesado nas contas. Contudo, não consta os valores destinados a essa rubrica nos documentos enviados à imprensa.

Na terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes.

A medida, que foi alvo de queda de braço entre a equipe econômica e o Congresso Nacional, vale até o fim de 2024, permitindo que empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor. A partir de 2025, a reoneração será gradual, com aumento de 5% ao ano para empresas e alíquotas de municípios subindo de 8% até 20% em 2027.

Entre as medidas, estão a repatriação de ativos, renegociação de dívidas com agências reguladoras e uso de recursos esquecidos em instituições financeiras. No entanto, este último foi vetado pelo presidente sob a justificativa de que o prazo para a reivindicação desses valores conflitava com outras normas previstas na lei.

Meta fiscal

A arrecadação federal é importante para que o governo alcance os objetivos fiscais, como a meta de zerar o déficit das contas públicas – quando os gastos estão em linha com o que entra no caixa do Tesouro Nacional.

No entanto, ainda que o governo esteja tendo sucesso em elevar a receita, o aumento desenfreado da despesa o impediu de traduzir a alta arrecadação no atingimento da meta fiscal, o que preocupa os agentes de mercado com relação à responsabilidade fiscal do Executivo.

Dentre os principais gastos, a maior fatia são de despesas obrigatórias que têm tido crescimento acima do previsto, em especial com a Previdência Social.

Só com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu R$ 6,4 bilhões em relação ao segundo bimestre. Já os benefícios previdenciários tiveram aumento de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos.

Por isso, no último relatório bimestral, divulgado em julho, o governo foi obrigado a bloquear e contingenciar R$ 15 bilhões dos ministérios e emendas parlamentares para manter a higidez das contas públicas.

No começo do mês, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também pontuou que na próxima análise, que deve ocorrer até a semana que vem, pode vir uma “pressão adicional” da Previdência que pode gerar um novo bloqueio. De acordo com ele, um contingenciamento também será analisado se houver necessidade.

A equipe econômica também já projetou um rombo de R$ 32,6 bilhões (0,3% do PIB) no último relatório, estourando a margem de tolerância para atingimento da meta – que pode ser no máximo em 0,25% para mais ou para menos.

Para evitar que o cenário se repita em 2025, o governo planeja uma tesourada de R$ 25,9 bilhões mirando Previdência, Bolsa Família, Proagro e Seguro Defeso.