Appy considera relatório da reforma tributária positivo e espera poucas mudanças no texto
Texto apresentado resolve cerca de 75% das distorções existentes atualmente no sistema tributário brasileiro, segundo secretário
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que avalia como positivo o relatório da reforma tributária apresentado na véspera pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e disse esperar “poucas mudanças” no texto até a votação da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevista para 7 de novembro.
Appy afirmou que o texto apresentado por Braga resolve cerca de 75% das distorções existentes atualmente no sistema tributário brasileiro e que, apesar de discordar de exceções impostas a alguns setores, o relatório possui o “crivo político” para ser aprovado pelo Senado.
“Nossa avaliação com relação ao relatório é, no geral, positiva”, disse Appy. “O que se obteve em termos de criação de um ambiente político para a aprovação de certa forma compensa o custo das mudanças que foram feitas no Senado.”
Appy ponderou que o relator fez esforços para “mitigar um pouco” as exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados, em julho, e gerar “menos pressão” sobre a alíquota padrão, compensando as exceções adicionais que colocou no texto.
Ele também destacou que muitas das demandas apresentadas por diferentes partes da discussão, como setores e Estados, já foram atendidas no relatório e que não espera que a aprovação da matéria seja travada pelas diversas preocupações de cada lado.
“Eu acho que o texto apresentado ontem já contempla muita das demandas necessárias para poder criar um ambiente político favorável para a aprovação”, afirmou.
O secretário defendeu que o novo modelo tributário “acaba com a guerra fiscal” e que o fundo regional previsto no texto permitirá o desenvolvimento dos Estados nas áreas em que possuam mais vocação para produzir e gerar renda.
De acordo com ele, no sistema atual, Estados fornecem benefícios fiscais a empresas que nunca seriam atraídas caso não houvesse a vantagem, o que gera um cenário de pouca produtividade e eficiência econômica.
“A tendência do Estado vai ser alocar esses recursos naquilo que tem mais potencial de geração de emprego e renda. Você vai ver aquilo que tem vocação para produzir”, disse.
No parecer apresentado na terça-feira à CCJ, o relator ampliou a verba destinada aos governos regionais e incluiu regimes favorecidos para profissionais liberais e empresas de aviação e turismo, o que pode levar a um aumento na alíquota geral do novo imposto sobre o consumo.
A comissão aprovou pedido de vista coletiva para que os senadores tenham mais prazo para analisar as mudanças, com previsão de retomar a votação no dia 7 de novembro.
