Após nova lei, projetos de concessão de saneamento se espalham pelo país
BNDES já tem quatro novos leilões planejados para acontecer até o primeiro semestre de 2022
Passado pouco mais de um ano da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, uma agenda robusta de novas concessões dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada começa a ganhar corpo no país.
Depois dos dois primeiros leilões bem sucedidos deste ano, de áreas atendidas pela Cedae, no Rio de Janeiro, e dos municípios do Amapá, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está assessorando os estados no processo, já tem outras quatro rodadas agendadas para acontecer ainda neste ano ou no primeiro semestre de 2022.
Nelas, estão inclusos projetos em Alagoas, Ceará, em Porto Alegre e a relicitação de um dos blocos da Cedae, que não teve interessados na rodada de abril, de acordo com o BNDES.
Paraíba, Sergipe, Rondônia e Minas Gerais são outros estados programados para ter a fase de estudos de seus primeiros projetos junto ao banco de desenvolvimento iniciada em breve. “Estes leilões estão previstos para 2023, a depender de demonstração da viabilidade dos modelos dos projetos e de decisão favorável dos estados”, afirmou o BNDES, em nota.
Localmente, vários estados começam também a dar os primeiros passos para poder conceder os serviços de seus municípios em breve.
Pelo menos 15 deles já aprovaram legislações que criam os mecanismos para a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, um dos critérios do marco legal para que os governos recebam ajuda técnica e repasses da União.
Os números constam em levantamento atualizado neste mês pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicom).
A criação de blocos regionais é a aglutinação de vários municípios de uma mesma região, prevista pelo marco legal, para que sejam concedidos como uma área de atendimento único, à mesma empresa que arrematar o bloco no leilão.
“A grande premissa incorporada pela nova lei é que saneamento precisa de escala”, explica o diretor-executivo da Abcon/Sindcon, Percy Soares Neto.
“Se não for assim, um estado poderia ter quatro ou cinco municípios que teriam interessados e o resto não seria atendido. Então se fez a opção que aparece em outros projetos de infraestrutura também: a empresa tem que levar o ‘filé com o osso’.”
Somados, essas 15 unidades federativas mapeadas pela Abcon – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo – criaram 78 blocos de municípios que poderão se converter em concessões.
Ainda de acordo com informações da Abcon e do Sindicom, 4.493 municípios brasileiros (80,66% do total) já fazem parte de algum bloco, representando cerca de 81,5% da população brasileira.
O monitoramento indica ainda que outros 47 blocos também poderão ser criados em outros cinco estados – Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul –, em que os projetos de leis para a criação dos blocos já foram enviados para as respectivas Assembleias Legislativas.
Considerando que Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro já realizam processo de regionalização através de modelagem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas Acre, Pará e Tocantins não apresentaram nenhum projeto de prestação regionalizada – deixando 405 municípios fora de qualquer bloco.
“Muitos governadores começaram a se sensibilizar à medida que outros processos bem-sucedidos vão acontecendo e vendo os valores espetaculares de outorga que levantaram”, diz o sócio gestor da consultoria de negócios Inter.B, Claudio Frischtak.
“Se o Amapá, que é um estado isolado, difícil, e o Rio de Janeiro, que não é um estado exatamente organizado, conseguiram e tiveram um sucesso incrível, o que dirá os demais.”
Data limite para formalizar regionalização
Vale ressaltar que, desde a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em julho do ano passado, começou a correr o prazo para que as cidades realizem a transição para o modelo de prestação do serviço de saneamento básico regionalizado.
Assim, a partir de 31 de março de 2022 não terão acesso a recursos públicos federais onerosos (por meio de bancos estatais e de fomento) e não onerosos (como recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional) os municípios que:
- não formalizarem uma estrutura de prestação regionalizada;
- não tiverem contratos de concessão ou PPP vigentes;
- não estiverem com um projeto em estruturação pelo BNDES ou pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) da Caixa Econômica Federal
Além disso, até 31 de dezembro de 2022 devem ser publicados os planos de saneamento básico, compostos por estudos que fundamentam a concessão ou a privatização dos serviços.
O Marco Legal do Saneamento prevê a universalização do saneamento básico (99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto) até 31 de dezembro de 2033.
Demanda por investimentos
De acordo com estudo feito pela KPMG em parceria com a Abcon e Sindicom, o Brasil demanda hoje investimento de mais de R$ 753 bilhões dos setores público e privado em um período de 12 anos para expandir os sistemas de abastecimento de água e de esgoto para universalizar os serviços.
Desse valor, R$ 498 bilhões precisariam ser investidos na expansão da rede e R$ 255 bilhões para combater a depreciação dos sistemas já existentes.
Ainda sobre o montante necessário para ampliação dos serviços, R$ 354 bilhões seriam destinados a sistemas de esgoto e R$ 144 bilhões para redes de abastecimento de água. Sudeste (R$ 176 bilhões) e Nordeste (136 bilhões) são as duas regiões com maior demanda de investimentos.
