Após desistência, concessão do Galeão fica para 2023; entenda o que vem por aí

O governo federal anunciou, na quinta-feira (10), que vai relicitar o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, junto ao aeroporto Santos Dumont, em 2023.

O comunicado ocorreu após a concessionária de Singapura Changi Airport, que administra o aeroporto e tem 51% do seu capital, declarar que vai devolver a concessão do terminal devido à “má situação econômica brasileira desde 2014”.

Apesar do aviso de desistência, a operadora vai continuar no comando até a nova licitação.

Após a decisão, o Galeão foi retirado pelo governo federal da sétima rodada de concessões aeroportuárias, prevista para ocorrer até junho deste ano. O terminal passa agora a ter previsão de ser licitado junto ao Aeroporto Santos Dumont no ano que vem.

Isso significa que uma única empresa, que venha a ser a vencedora do leilão, vai operar os dois aeroportos do Rio de Janeiro.

“Como estamos criando uma oitava rodada, teremos agora um mesmo operador para Galeão e Santos Dumont. Isso resolve uma série de questões e tira da frente uma série de preocupações que estavam sendo manifestadas pelo setor produtivo do Rio. A discussão se um aeroporto compete com outro não faz mais sentido”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas em discurso feito na véspera.

Especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business dizem que a devolução pela concessionária era algo previsível, mas as opiniões se dividem sobre a licitação conjunta.

Salvação

Para Manoel Ferreira, diretor da Dix Empreendimentos, a licitação do aeroporto do Galeão com o Santos Dumont é fundamental para sua sobrevivência, já que o terminal possui problemas de modelagem e arca com custos elevados.

“É preciso licitar os dois aeroportos juntos, para acabar não enterrando o Galeão. Com a mesma administradora, vai ser melhor para organizar o fluxo dos dois terminais”, afirmou.

“Ele foi feito em uma modelagem antiga, ainda no governo Dilma. Trata-se de um aeroporto que não tem payback (indicador do tempo de retorno de um investimento), não tem fluxo e ainda conta com um custo altíssimo, por isso a operadora optou por devolvê-lo”, acrescentou.

Ferreira diz ainda que, antes de ser impactado pela pandemia, o Galeão já sofria as consequências de uma crise econômica pela qual o Brasil atravessa há alguns anos, o que já afetava a demanda por voos internacionais.

Além disso, segundo ele, a concorrência acaba não sendo justa, pois os moradores do Rio de Janeiro e os demais viajantes acabam escolhendo o Santos Dumont para viagens domésticas por conta da sua localização, entre outras questões.

“É a mesma situação de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Confins e Pampulha, em Minas Gerais. Os aeroportos urbanos acabam ganhando a preferência em voos domésticos, então quando aqueles com infraestrutura para receber voos internacionais passam por problemas nesse tipo de voo, acabam ficando à deriva”, explicou.

Monopólio

O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2012. Naquela época, circulavam cerca de 17 milhões de pessoas pelo aeroporto, o que lhe conferia a segunda posição em número de viajantes.

No entanto, no ano passado, apenas 3,2 milhões de passageiros circularam pelo terminal, número que fez com que ele ficasse na 11ª colocação na lista de aeroportos mais movimentados do Brasil.

A licitação em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont é entendida por parte dos especialistas como uma resposta do governo federal ao setor privado e ao governo do Rio de Janeiro, que temem que, com a concessão do Santos Dumont, ocorra um processo de “canibalismo” na capital fluminense e o Galeão se esvazie ainda mais.

No entanto, o diretor do FGV Transportes, Marcus Quintella, afirmou que conceder a uma mesma empresa a administração de dois aeroportos pode transformar o setor em um monopólio no Rio de Janeiro, acabando com a competição estabelecida pelo mercado das companhias aéreas.

“Eu acredito que a medida que o ministro [da Infraestrutura] tomou se tornará provisória, era uma situação em que ele tinha que dar uma resposta à sociedade após a devolução da concessão”, disse.

“Foi um retorno que atende aos anseios do governo e da prefeitura do Rio de Janeiro, que acham que o Galeão ficaria prejudicado com a concessão de Santos Dumont. Mas a nova decisão de fazer a licitação conjunta cria um monopólio, algo que não é saudável em nenhuma economia de livre mercado”, continuou.

Segundo o professor, caso uma mesma administradora assuma os dois terminais, isso deve gerar acomodação na prestação de serviços e majoração dos preços aeroportuários.

“Não é algo saudável conceder esse monopólio. O problema do Galeão não é Suntos Dumont, ele é decorrente da crise econômica que começou em 2014 e foi agravada com a pandemia, que não estava na matriz de riscos do início da concessão do projeto do aeroporto”, afirmou.

Quintella declarou que, além da queda da demanda de viagens internacionais, o Rio de Janeiro não possui mais tanta atratividade para alavancar o turismo na região.

“O Rio enfrenta hoje problemas muito sérios de segurança pública, não consegue atrair turismo de alta qualidade porque para isso é preciso ter um serviço sistêmico de segurança em todas as zonas. Isso tudo é revertido em ganhos ou perdas para o aeroporto internacional, sempre foi assim”, disse.

Por fim, o professor ressaltou que a solução tomada pelo Ministério da Infraestrutura não é a ideal, e chamou a atenção para os problemas que a decisão de fazer uma concessão conjunta no ano que vem pode ocasionar.

“O governo passou esse problema para o próximo governo, seja ele ou não. O segundo semestre de 2023 está muito distante, não vai haver nenhum investidor hoje fazendo modelagem financeira com as incertezas políticas e econômicas que estão na mesa”, concluiu.

Próximas rodadas de concessões

A sétima rodada de concessões aeroportuárias, que não vai mais contar com o Galeão, colocará em disputa a administração de 15 aeroportos, que serão organizados em três blocos.

• Bloco SP/MS/PA/MG: Formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto é de R$ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.
• Bloco Aviação Geral: Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.
• Bloco Norte II: Formado pelos terminais aéreos de Bélem (PA) e Macapá (AP), tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.

Já a oitava rodada, prevista para acontecer no ano que vem, pode contar com outros aeroportos além do Galeão e o do Santos Dumont.

Também passam por processos de relicitação os aeroportos de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), e de Viracopos, em Campinas (SP).