Apagão em SP: fundo disponibiliza R$ 20 mi para socorrer pequenos negócios
Medida se soma à ação do governo federal, que disponibilizará R$ 150 milhões do Pronampe
Os apagões que atingiram a região metropolitana de São Paulo nas últimas semanas geraram milhões de prejuízos na economia local, com alguns cálculos apontando para ao redor de R$ 1,6 bilhão para comerciantes e prestadores de serviço.
Para mitigar a situação, o fundo de impacto Estímulo vai disponibilizar R$ 20 milhões para socorrer pequenos empreendedores.
A ação será feita em parceria com a Abrasel SP e Apressa, que representam bares e restaurantes, além do Sindicato Beleza Patronal e iFood.
Para solicitar, o empreendedor deve preencher um formulário no site da iniciativa e aguardar a primeira analise automática. O resultado será enviado enviado no e-mail do usuário. Se aprovado, o desembolso é feito em no máximo 5 dias com depósito na conta PJ.
Para ser elegível, o empreendedor deve ter CNPJ ativo e regularizado há pelo menos dois anos, faturamento médio mensal entre R$10 mil e R$400 mil, bom histórico de crédito e pagamento de contas em dia. O pedido de crédito deve ser feito em nome do único dono ou de um dos sócios.,
“O apoio financeiro oferecido em momentos críticos, como após as recentes chuvas intensas em São Paulo, permite que esses estabelecimentos continuem operando e servindo suas comunidades. A Abrasel valoriza essa colaboração”, ressalta Leonel Paim, vice-presidente da Abrasel em São Paulo.
A medida se soma à ação do governo federal, que disponibilizará R$ 150 milhões do Fundo Garantidor do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para garantir as operações de crédito em São Paulo.
O montante tem capacidade para alavancar R$ 1 bilhão em crédito.
As empresas poderão solicitar até R$ 150 mil em crédito, segundo medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
O valor dos empréstimos das empresas está limitado a 60% da receita bruta anual, com base no exercício anterior ao da contratação.
Para as empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo corresponderá de até 50% do seu capital social ou a até 60% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período.
A taxa de juros das operações será Selic, que está em 10,75%, acrescida de 4,5% ao ano.
Para os profissionais liberais, o valor das operações será limitado a R$ 100 mil, limitado a até 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito.
Os empreendedores devem cumprir as seguintes obrigações para solicitar o contrato:
- Comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento situado em algum dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo.
- Apresentar declaração de que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, no período dos dias 10 a 20 do mês de outubro de 2024, na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo.
Além do empréstimo, os empreendedores da região metropolitana de São Paulo que estão com dívida aberta no Pronampe poderão solicitar a prorrogação do débito por 60 dias.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa do governo federal não causará impactos nas contas públicas.
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*Com informações de Vitória Queiroz, da CNN em Brasília
