ANS determina que Amil reassuma carteira de planos de saúde transferida à APS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou na segunda-feira (4), por meio de uma medida cautelar, que a Amil reassuma a responsabilidade de uma carteira de planos de saúde individuais que foi transferida para a APS entre o fim de 2021 e o início de 2022.

Em comunicado, a ANS também informou que também suspendeu qualquer venda de capital social da Amil na APS. Segundo a agência, a decisão foi tomada após a análise da documentação que foi requisitada para as duas empresas.

Em 2021, quando a Amil solicitou a transferência da carteira, com cerca de 300 mil beneficiados, alegou à ANS que o movimento seria uma “simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico”, e que garantiria qualquer aporte financeiro para manter o equilíbrio financeiro da APS.

Entretanto, a ANS constatou que nesse momento a venda da participação da Amil na APS já havia sido definida naquele momento, “esvaziando, assim, a garantia oferecida pela Amil em favor da APS”, com compradores definidos. Segundo a agência, esse fato foi omitido.

A ageência afirma que “os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS, de modo que a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida”.

A Amil e a APS poderão se manifestar sobre a decisão em até 10 dias, e depois disso a ANS decidirá se anula em definitivo a transferência de carteira e se tomará novas medidas sobre o caso. A venda da participação na APS já estava suspensa desde 8 de fevereiro.

O CNN Brasil Business entrou em contato com a Amil, que disse que “irá se manifestar tão logo seja comunicada oficialmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e tenha acesso à avaliação realizada pelo órgão”.

Entenda o caso

A Amil, que tem 5,6 milhões de clientes, realizou uma transferência para a sua subsidiária APS de uma carteira de cerca de 340 mil usuários de planos individuais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

A mudança foi analisada e autorizada pela ANS em dezembro de 2021, e concluída em 1º de janeiro de 2022. À CNN Brasil, a Amil disse que “não houve nenhuma modificação de rede credenciada e de contrato vigente com os beneficiários em função da transferência de carteira”.

Entretanto, o caso ganhou um novo capítulo em fevereiro deste ano, quando a ANS suspendeu uma tentativa da controladora da Amil, a UnitedHealth, de se retirar do quadro societário da empresa, ao mesmo tempo em que a Amil e outra operadora do grupo, a Santa Helena, deixariam o quadro de sócios da APS.

A suspensão ocorreu, segundo a ANS, porque a agência não recebeu nenhum pedido de alteração de estrutura societária.

Desde então, foi aberto um processo administrativo para esclarecer o caso, e posteriormente a agência poderá autorizar, ou não, a mudança societária.

Dentre os documentos estavam um laudo de fundamentação para preço da venda, descrição de serviços fornecidos pela APS e por terceiros, demonstração de capacidade de atendimento da APS em relação aos serviços a serem prestados e demonstração de capacidade financeira de operação.

Outro problema foi que alguns detentores dos planos de saúde que migraram para a APS começaram a reclamar de redução da rede de atendimento. Em 14 de março, a ANS convocou a Amil e a APS para apresentar um plano de ação para todos os clientes transferidos.

O plano, apresentado em 16 de março, incluía ações como redução de tempo para autorização de cirurgias eletivas, retirada temporária de autorização prévia para liberação de exames laboratoriais, redirecionamento dos beneficiários transferidos para o portal da Amil, reforço de comunicação com os beneficiários e atualização da base de prestadores não hospitalares da APS no portal.