Anatel poderá suspender lojas online que venderem celulares sem certificação
Penalidades para quem não se adequar podem ir de multa milionária até bloqueio do domínio da plataforma
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou um despacho que obriga as lojas de e-commerce a venderem apenas os celulares com certificação da autarquia.
Em publicação nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, a Anatel determina a instituição de um procedimento que valide o código dos aparelhos cadastrados em relação aos códigos da base de dados da Agência.
Assim, só poderão ser cadastrados nas lojas online os telefones anunciados com o mesmo produto, marca e modelo homologados pela Anatel.
A publicação do documento foi feita depois que uma fiscalização nas plataformas de comércio eletrônico identificou um “grande volume de produtos irregulares sendo ofertados”, informou a Anatel.
O documento aponta ainda que devem ser retirados do ar todos os anúncios de aparelhos celulares que não tenham certificação da Anatel.
Segundo a Agência, mais da metade dos telefones anunciados pela Amazon não foram homologados.
O Mercado Livre, também citado no despacho, tem 42,86% dos anúncios em não conformidade com a regra.
O CNPJ da Americanas e o do Grupo Casas Bahia constam no documento e têm 22,86% e 7,79%, respectivamente, de anúncios irregulares, informou a Anatel.
Em maio, a Amazon e o Mercado Livre já tinham sido notificados pelo Ministério da Justiça por venda de celulares irregulares e contrabandeados.
As empresas que não cumprirem as determinações no prazo de 15 dias e apresentarem percentual de anúncio de celulares não homologados pela Anatel superior a 30% estarão sujeitas a multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração.
Caso a empresa continue com os anúncios irregulares, a partir do 11º dia de apuração todos os anúncios de celulares terão que ser retirados do ar. Além disso, a multa diária adicional será de R$ 1 milhão.
A multa diária pode chegar a R$ 6 milhões a partir do 21º dia de apuração caso as medidas não tenham sido adotadas.
Em caso do não cumprimento das regras, transcorrido o prazo de 25 dias sem quaisquer providências, a Anatel tomará medidas de bloqueio ao domínio da plataforma até a regularização dos anúncios.
O documento destaca ainda que “os aparelhos celulares sem homologação da Anatel não foram testados quanto à emissão das ondas eletromagnéticas e podem apresentar índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde, causando prejuízo à saúde do consumidor.”
Em nota, a Americanas afirmou que “aderiu à iniciativa da Anatel desde 2021 e que mantém conversas com o órgão, junto com outros varejistas, para combater a venda de smartphones contrabandeados em suas plataformas de marketplace”.
A companhia afirmou ainda que vem realizando a adequação dos anúncios com a informação do código de homologação e conta com um sistema automatizado para derrubada de anúncios desconformes. A companhia disse ainda que está comprometida em manter uma relação próxima com a agência para garantir a conformidade no prazo mais rápido possível.
Também em nota, o Mercado Livre informou que “em 14/06/2024 apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir a venda de produtos não homologados.”
A empresa explicou que, quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. A nota aponta ainda que a companhia tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa com os setores público e privado para combater irregularidades.
A Amazon também enviou comunicado em nota afirmando que coopera com as autoridades locais e responde rapidamente às agências reguladoras. Explicou ainda que “se posicionou aberta ao diálogo e manteve inúmeras interações para manter a Anatel informada sobre todas as evoluções realizadas com relação ao tema, e da necessidade de aprimoramento da base de dados da Anatel para permitir uma maior assertividade e escalabilidade do controles das ofertas.”
O comunicado apontou ainda que a Amazon “recebe com surpresa a medida cautelar expedida pela Anatel, uma vez que ela não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon Brasil em tratativas com a própria Agência durante todo esse período.”
Já o Grupo Casas Bahia informou que a companhia “está em conformidade com as normas da Anatel para a venda de celulares no comércio eletrônico.” O comunicado informou ainda que a empresa tem uma área de regulamentação interna que segue as diretrizes de compliance do Grupo e faz toda a verificação do histórico dos lojistas que entram no marketplace, assim como seus produtos comercializados.
