Amazon contesta status de “plataforma online” para não aderir às regras digitais da União Europeia
Lei de Serviços Digitais impõe novas obrigações para que grandes companhias tecnológicas mantenham usuário a salvo de conteúdos ilegais e produtos duvidosos
A Amazon está contestando seu status de grande plataforma online que precisa enfrentar rigorosa análise das regras digitais pela União Europeia, que entrarão em vigor no próximo mês.
A empresa será a primeira gigante tecnológica do Vale do Silício a contestar os novos padrões estabelecidos pela UE.
Alegando que está sendo tratada de forma injusta ao ser considerada como uma “plataforma online muito grande”, a Amazon entrou com uma contestação legal contra no Tribunal Superior da União Europeia.
A varejista online norte-americana é a segunda empresa a contestar essa classificação, sendo a primeira a empresa alemã Zalando, que apresentou argumentos similares.
A Lei de Serviços Digitais impõe novas obrigações para que grandes companhias tecnológicas mantenham o usuário a salvo de conteúdos ilegais e produtos duvidosos.
Além disso, as violações das empresas são puníveis com potencialmente bilhões em multa ou, até mesmo, serem banidas de operar na UE.
A sede de Seattle é classificada como uma das 19 empresas classificadas como uma das maiores plataformas online e de mecanismo de busca de acordo com a Lei de Serviços Digitais.
Isso significa que eles terão que policiar melhor seus serviços para proteger usuários europeus contra discurso de ódio, desinformação ou qualquer outro conteúdo online que possa ser prejudicial.
A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, se recusou a comentar diretamente sobre o caso, dizendo que vai defender sua posição no tribunal.
