Alíquota padrão do IVA vai depender de “próximos passos” da reforma, diz Appy à CNN
Segundo secretário, regulamentação e operacionalização da reforma, que segue para promulgação no Congresso, serão determinantes para o imposto
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou à CNN que a alíquota padrão do imposto sobre valor agregado (IVA) será definido pelos próximos passos da reforma, a regulamentação e a operacionalização.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15) e segue agora para a promulgação.
A alíquota dos novos impostos federal (CBS) e subnacional (IBS), define o texto, será aquela que mantém a carga tributária atual. Com isso, explica Appy, o valor final do IVA vai depender da regulamentação do texto.
Uma série de trechos da redação aprovada deve ser regulamentada por lei complementar, por exemplo, a lista de bens e serviços com alíquota reduzida e os regimes específicos de tributação.
“Quanto menos bens e serviços tiverem alíquota reduzida e quanto mais os regimes específicos de tributação se aproximarem do regime normal, menor será a alíquota padrão”, aponta.
O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou seis setores econômicos incluídos pelo Senado na lista de regimes diferenciados. Especialistas indicaram que esta alteração final pode aliviar a alíquota do novo imposto.
A operacionalização do novo imposto, que vai definir, por exemplo, os efeitos da reforma sobre a sonegação e inadimplência, também serão determinantes para o IVA.
“É certo que o grau de sonegação e inadimplência será reduzido, mas não é possível prever qual será a dimensão dessa redução. Quanto menores a sonegação e a inadimplência no novo modelo, menor a alíquota”, completou.
Em novembro, Appy afirmou à CNN que, a depender da efetividade da operacionalização em combater a sonegação, a alíquota do IVA pode ficar próxima de 25%.
Segundo o secretário, os efeitos da reforma sobre a sonegação serão conhecidos na prática somente quando o sistema estiver operando. Ele destaca, contudo, que a Fazenda já trabalha para construir os modelos de cobrança do novo tributo com foco no combate da inadimplência.
