Adaptação para sacolas biodegradáveis exige tempo e dinheiro, diz pesquisadora

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana uma lei do município de Marília que entrou em vigor em 2012 e proíbe o fornecimento de sacolas plásticas em mercados. A ideia seria substituí-la por sacolas biodegradáveis, e incentivar o uso de caixas de papelão e sacolas reutilizáveis.

O julgamento busca determinar se uma lei municipal teria o poder de legislar sobre temáticas ambientais. Caso o tribunal entenda que isso é possível, ela teria um caráter de “repercussão geral”, ou seja, todas as leis municipais com a mesma contestação seriam mantidas.

Ao redor do Brasil, é possível encontrar diversos estados e municípios que já aprovaram leis para coibir o uso de sacolas plásticas.

O maior é o Rio de Janeiro, que aprovou a medida em 2018, junto com estados como Paraná, Espírito Santo, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul. A nível municipal, existem leis semelhantes em São Paulo, Joinville, Belo Horizonte e, a partir de setembro de 2021, Manaus.

A principal justificativa para os projetos é a de reduzir a quantidade de materiais plásticos na natureza. Ao mesmo tempo, a troca pela sacola biodegradável não é simples, e afeta em algum nível a indústria do setor.

A mudança de sacolas

Maria Filomena Rodrigues, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do estado de São Paulo (IPT-SP), afirma que uma sacola de plástico comum fica décadas no meio ambiente sem se degradar, podendo chegar a até 100 anos, e pode liberar materiais tóxicos para animais ou na água, por exemplo.

“Se consegue substituir por um material biodegradável, as bactérias e fungos atacam ele, convertem em CO2 e água e não permanece no meio ambiente por muito tempo”, diz. Entretanto, um elemento chave para isso é o local de descarte da sacola.

É necessário que o ambiente tenha as condições apropriadas para esse processo, que dura no máximo seis meses, em especial ser uma área de compostagem e com uma certa umidade, permitindo a proliferação das bactérias.

Em geral, porém, essa não é a realidade do descarte de resíduos no Brasil. Sem as condições ideias, o material biodegradável permanece muito tempo na natureza, e o impacto ambiental também é grande.

Apesar disso, ela considera que o grande mérito de leis como a de Marília é incentivar a troca da sacola de plástico por caixas ou sacos de papelão e sacolas reutilizáveis, o que representa um benefício para o meio ambiente.

Ao mesmo tempo, o conteúdo da lei é importante para analisar seu impacto. Para que um plástico seja considerado biodegradável, é preciso que ele siga as normas de composição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no caso a NBR 15448-2:2008.

O material biodegradável é, no mínimo, cinco vezes mais caro que o plástico petroquímico. Hoje, segundo Rodrigues, ainda não há um material biodegradável para as sacolas que possa ser produzido em larga escala, mesmo com alguns tipos já desenvolvidos, como o baseado em cana-de-açúcar feito pelo IPT.

“A indústria demora muito tempo e precisa de muito investimento para se adaptar para trocar de sacolinha. Precisa de um plástico biodegradável que seja comercialmente viável com as características desejadas”, diz.

Outro caso é o de pesquisas na Poli-USP, com o uso da mandioca. Segundo a professora Carmen Tadini, a produção do plástico envolve dois tipos de indústria, a petroquímica, que produzem os “grãos” de plástico, e a transformadora, que recebe os grãos e os transforma em materiais como as sacolas.

“A petroquímica é difícil de se adaptar, o máximo que consegue seria produzir de fontes renováveis, algo que já ocorre hoje e é importante, mas o produto não seria necessariamente biodegradável”, afirma.

Já no caso das transformadoras, pesquisas mostram que é possível transformar materiais de fontes renováveis em produtos biodegradáveis. Entretanto, a professora afirma que faltam investimentos para escalar esse processo, ou seja, permitir a produção em grandes quantidades. Outro problema é que os materiais biodegradáveis ainda são de uso único, o que encarece os custos de uso.

O mais comum em supermercados ainda é encontrar, e pagar um valor adicional por, sacolas com plástico de origem renovável, mas não são biodegradáveis, mesmo sendo vendidas como tais.

Por causa disso, não é incomum achar as sacolas “oxidegradáveis”, que recebem um aditivo na composição para se desmancharem. Elas não são vantajosas para o meio ambiente, já que os fragmentos de plástico são tóxicos para animais, mas acabam sendo mais baratas.

Tadini afirma que “a indústria de plástico ainda fornece muitos produtos, economicamente não deve prejudicar tanto [proibir o fornecimento de sacolas plásticas], até por não ter uma lei a nível nacional”.

“[A proibição] Gera uma perda de dinheiro. Mas é algo necessário pensando em preservação do meio ambiente”, diz a pesquisadora.

Para a professora, a grande de vantagem de leis como a de Marília é primeiro incentivar o uso dos materiais de papelão, como caixas disponibilizadas por mercados. O uso ajuda os mercados, que escoam um excedente das caixas compradas, e o meio ambiente, já que a cadeia de reciclagem do papelão já está bem definida no Brasil.

Outra vantagem para os municípios é reduzir a quantidade de lixo enviada para lixões, permitindo reduzir o tamanho deles e gastar menos com a área.

“Não adiante existir a lei sem condições dela se concretizar, não adianta ter a obrigatoriedade”, afirma Rodrigues. A pesquisadora considera que é necessário ter um plástico biodegradável disponível para a troca, o que demanda ou a sua importação, que é cara, ou a ativar um novo tipo de produção industrial, o que demanda tempo para se implementar.

“A indústria tem que correr atrás, mas é um processo que demanda investimento, focar em novos tipos de sacola”, diz.

“Economia está muito ligada a ambiente. Se fala de olhar o lado econômico sem olhar para o ambiental, fica difícil. Quando toma uma atitude em proveito do ambiente, de certo modo está alavancando a economia. As sacolinhas de plástico precisam terminar”, afirma Tadini.