Acordo Mercosul-UE já está valendo? Veja próximos passos do tratado
Anuncio aconteceu nesta sexta-feira (6) e contou com a presença de líderes do Mercosul e União Europeia
Os líderes do Mercosul e da União Europeia (UE) anunciaram nesta sexta-feira (6) o acordo de livre comércio entre os blocos econômicos.
Durante a cerimônia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, disse que o acordo cria uma das maiores alianças de comércio do mundo.
Desde 1999, Mercosul e União Europeia (UE) trabalham na construção de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.
Apesar do anúncio, ainda existem procedimentos a serem realizados antes que o acordo entre em vigor.
Quando o acordo passa a valer?
O acordo entrará em vigor e terá validade jurídica no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.
Como o tratado entre os blocos econômicos estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e ou qualquer país do Mercosul concluísse o processo de ratificação para o acordo passar a valer.
Quais são os próximos passos?
- Revisão legal – o processo voltado a assegurar a consistência, correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Esta etapa está avançada, segundo comunicado do Palácio do Planalto;
- Tradução – concluída a etapa anterior, o acordo passará por tradução do inglês para as 23 línguas oficiais dos países da UE e as duas línguas oficiais do Mercosul;
- Assinatura – A assinatura será realizada após concluídas a revisão legal e traduções do Acordo;
- Internalização – Após assinatura, o acordo será encaminhado para os respectivos processos internos de aprovação dos blocos e países. No Brasil, os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional, são os responsáveis por essa etapa.
- Ratificação – as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.
Como está o processo de revisão?
Os trechos que haviam sido negociados em 2019 já estão avançados na revisão legal dos textos, mas novos pontos do tratado ainda precisam passar pelo processo.
Após a assinatura entre as partes, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo.
Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo.
Anúncio feito de 2019 e anúncio de 2024
Em junho de 2019, as partes anunciaram que haviam chegado a um “acordo político” sobre os principais elementos da negociação, a exemplo das quotas oferecidas pela UE ao Mercosul.
Apesar desse anúncio, as negociações não estavam concluídas completamente. Entre os pontos em aberto estavam, por exemplo, cláusulas de implementação do acordo.
O anúncio desta sexta (6) marca a efetiva conclusão das negociações. Entre 2019 e 2024, foram negociados novos textos do tratado.
O que foi adicionado ao acordo?
Ambos os lados aceitaram incorporar ao acordo, especialmente nas áreas de comércio e desenvolvimento sustentável, mecanismo de reequilíbrio de concessões, cooperação e revisão.
Houve a adaptação dos termos que haviam sido pactuados anteriormente, a fim de torná-lo mais adequado ao quadro político e econômico atual, com destaque para áreas de compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos.
Importância para o Brasil
A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil. Em 2023 o fluxo de comércio resultou em aproximadamente US$ 92 bilhões.
O Acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da UE.
Em comunicado, o Planalto afirma que espera que o acordo dinamize os fluxos de investimentos, reforçando a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.
“Ademais, os compromissos assumidos conjuntamente pelo Mercosul deverão aprofundar a integração econômica entre os sócios do bloco, entre outros, por fortalecer as instituições regionais, como a Tarifa Externa Comum”, afirma o Planalto em nota.
