123milhas: pagamentos de ações de cobrança podem ser adiados caso recuperação judicial seja aprovada, diz especialista
Agência entrou com pedido na Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29)
Os pagamentos de ações de cobrança movidos contra a 123milhas poderão ser adiados caso o pedido de recuperação judicial da empresa seja deferido pela Justiça, explica o advogado e especialista em direito do consumidor Marco Antonio Araújo Junior.
A recuperação judicial é uma trégua que a companhia pede à Justiça para não pagar suas dívidas enquanto tenta se recuperar.
No entanto, Marco Antonio destaca que não há mudanças judiciais enquanto o pedido não for aprovado.
“Primeiro serão avaliados todos os credores, e será verificado o plano de pagamento que a empresa tem para oferecer”, afirma.
Ainda segundo o especialista, o prazo de postergação, no caso do pedido ser acatado, depende do plano de recuperação que a empresa oferecer, e se este será homologado pelo juiz.
“O pedido de recuperação judicial é só um indício de que a decisão da empresa lá atrás de suspender a emissão de passagens e pacotes de viagem já era uma sinalização de que ela não estava com a saúde financeira boa”, completa.
O advogado destaca ainda um cenário de incertezas também para o consumidor que tinha viagem comprada com a 123milhas e aceitar receber a indenização por voucher.
“Se o consumidor optar pelo voucher, ele não tem certeza se vai ter o serviço cumprido, porque não se sabe se a empresa está com a saúde financeira boa”, conclui.
Recuperação judicial
A agência de viagens 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29). O valor da causa passa de R$ 2,3 bilhões.
O movimento acontece em meio à crise que a empresa enfrenta após anunciar, no dia 18 de agosto, que iria suspender a emissão de passagens e pacotes da linha promocional com embarques entre setembro e dezembro deste ano.
Em nota, a 123milhas confirmou o pedido de recuperação judicial e disse que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
“A Recuperação Judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos. A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz a nota.
“A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, conclui a empresa.
