Lira convoca reunião de governadores para debater reforma tributária
Uma das principais divergências é sobre o Fundo do Desenvolvimento Regional que será criado para bancar o fim da guerra fiscal
O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou no começo da tarde desta terça-feira (20) uma reunião com governadores na residência oficial da presidência da Câmara. A informação foi confirmada a CNN pela assessoria de Lira.
O objetivo é debater a reforma tributária e, principalmente, os pontos que tem causado divergências entre os estados.
Uma das principais divergências é sobre o Fundo do Desenvolvimento Regional que será criado para bancar o fim da guerra fiscal.
Estados do Centro-Oeste e do Nordeste ainda tentam convencer o governo a que o fundo seja distribuído apenas a estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
O tema foi discutido na segunda-feira (19) em reunião do Conselho dos Secretários de Fazenda, o Consefaz. Mas não houve consenso e uma nova reunião foi marcada para quarta-feira (21). O governo evita entrar nesse assunto e espera que os estados façam o acerto do modelo de partilha.
Estados do Sul e do Sudeste contestam essa possibilidade e ameaçam até mesmo judicializar se essa for a solução. Afirma que não é razoável admitir que o contribuinte desses estados paguem o fundo que será destinado a outras regiões.
A forma de partilha também não está definida. Há estados que defendem que seja pelo Fundo de Participação dos Estados, enquanto há outros que seja por número de beneficiários do Bolsa Família.
Outros estados, como Mato Grosso, defendem que a regra de transição da reforma seja maior.
Há ainda impasse sobre quem vai bancar os incentivos tributários da zona franca de Manaus.
