Leia a íntegra do projeto de lei do novo marco fiscal
Urgência da proposta deve ser votada nesta quarta-feira (17); apreciação do mérito está prevista para 24 de maio
O texto substitutivo do projeto de lei do novo marco fiscal foi apresentado, nesta segunda-feira (15), pelo relator do caso, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Leia a íntegra da medida abaixo.
A Câmara deve votar a urgência da medida na próxima quarta-feira (17) e deixar a apreciação do mérito da matéria para o dia 24 de maio, segundo Cajado.
Mais cedo, o relator esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para amarrar os últimos detalhes da versão a ser apresentada para a tramitação no Congresso.
Será a versão liderada pela relatoria de Cajado, já com alterações sobre a proposta original, que seguirá para o debate e votação na Câmara.
Segundo o relator, o documento traz mudanças ao proposto pelo original, e novas alterações devem ocorrer durante os debates na Câmara.
“Nós reformulamos um texto que é o consenso, senão da grande maioria, da unanimidade dos parlamentares. Ficou claro que este texto será disponibilizado para que todos tenham conhecimento e para que nós possamos fazer uma nova rodada de visitação às bancadas e explicação do texto”, disse.
“Ela deve ter um espírito de longevidade, ou seja, não vai servir apenas ao atual governo, mas aos próximos”, reforçou.
Leia a íntegra do marco fiscal:
*Publicado por Douglas Porto
