Justiça suspende decisão que afastou Jorge Viana da presidência da Apex
TRF-1 acolheu entendimento de que o político preenche requisitos para ocupar o cargo
A justiça suspendeu, nesta quinta-feira (25), a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado Jorge Viana do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A sentença é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na segunda-feira (22), a justiça anulou a posse de Viana no cargo, atendendo pedido movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acusava o político filiado ao PT de ter alterado o estatuto da agência para que a fluência na língua inglesa não fosse mais exigida para exercer a presidência.
A decisão do TRF-1 reconhece, conforme argumentado pela AGU, que o estatuto da ApexBrasil estabelece três formas alternativas para comprovação de aptidão para o cargo:
- Certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso de inglês — nível avançado;
- Experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano;
- Experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.
Diante dessas três alternativas, o TRF-1 entendeu que Viana cumpre os dois últimos requisitos alternativos e, por esse motivo, suspendeu a decisão que havia afastado o presidente.
“O nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior”, afirma o documento.
A decisão também concorda com a preocupação manifestada pela AGU de que o afastamento de Viana do cargo poderia gerar prejuízo para o fomento das exportações brasileiras. O documento foi assinado pelo vice-presidente do TRF-1, Marcos Augusto de Souza.
“A União trouxe ao processo o último relatório de gestão da ApexBrasil, referente ao ano de 2022, a revelar que tais atividades repercutem diretamente em diferentes setores da economia nacional, os quais também estariam prejudicados com a manutenção da decisão atacada, de onde se extrai também o risco de lesão à economia”, complementou.
*Sob supervisão de Brenda Silva
