TCU autoriza BNDES a parcelar até 2030 devolução de R$ 22 bi ao Tesouro

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a parcelar em oito vezes, até 2030, a devolução de R$ 23 bilhões ao Tesouro Nacional.

O Banco e o Ministério da Fazenda haviam fechado o acordo no mês de outubro. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou por meio de nota nesta quarta-feira (29) que “o entendimento do TCU assegura o resgate histórico do BNDES como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional”.

“A postura colaborativa e orientativa do Tribunal tem sido fundamental para o aprimoramento de políticas públicas dos órgãos do estado brasileiro. O TCU também tem sido um importante parceiro na melhoria da governança interna e na entrega resultados positivos do BNDES para a sociedade”, disse.

Em posicionamento anterior sobre recursos capitados junto ao Tesouro, o BNDES informou que pagou regularmente R$ 148,97 bilhões e liquidou antecipadamente R$ 544,30 bilhões — totalizando R$ 693,17 bilhões.

Os R$ 23 bilhões remanescentes deveriam ser pagos até novembro deste ano, de acordo com previsão anterior. O TCU permite que o Fazenda e BNDES pactuem cronogramas.

De 2008 a 2014, o BNDES recebeu R$ 440,8 bilhões em títulos públicos e instrumentos híbridos de dívida e de capital.

Os recursos reforçaram o capital da instituição financeira para ampliar os empréstimos a empresas, principalmente no antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que envolvia linhas especiais de crédito para financiar a compra de máquinas e de equipamentos por empresas e investimentos em pesquisa e inovação.

A instituição indica que estes recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES.

“Recente balanço do BNDES revelou o tamanho desse desafio ao apontar o aumento de 94% nas consultas para financiamentos nos nove primeiros meses de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado”, aponta.