Maior carteira de leilões portuários da história enfrenta desafio de atrair concorrentes
Governo promete 55 concessões e arrendamentos até 2026; 15 dos últimos 25 leilões receberam apenas uma proposta
O governo Lula lançou na última semana a maior carteira de leilões de terminais portuários da história do Brasil — com 55 projetos entre concessões e arrendamentos e previsão de R$ 20 bilhões em investimentos até 2026 —, e agora o desafio é encontrar parceiros privados para tirar os projetos do papel.
Pela complexidade envolvida nos projetos desse segmento, a atratividade dos ativos leiloados e o sucesso da carteira vão depender do “dedo” da gestão federal.
Essa é a avaliação do último relatório iRadarPP, elaborado pela consultoria Radar PPP e antecipado todo mês pela CNN.
Em um levantamento inédito, a consultoria identificou 42 editais lançados no segmento entre 2020 e 2024, que resultaram em 25 contratos firmados (64%). A análise mostrou que 15 desses 25 contaram com apenas um licitante, enquanto os demais atraíram dois ou mais concorrentes.
A Radar PPP mostrou ainda que 41 empresas participaram como licitantes, seja individualmente ou em consórcio, e indica que esse nível de participação reflete um interesse relativamente baixo e menor concorrência em comparação a outros segmentos.
Sócio da Radar PPP, Frederico Ribeiro afirma que o Ministério de Portos e Aeroportos, ao reunir e divulgar esta carteira — por mais ousada que seja —, dá passo em direção à atratividade, por dimensionar ao mercado as possibilidades para parcerias. “Isso melhora a previsibilidade do mercado e gera engajamento”, disse.
“Mas é preciso avaliar com cuidado o momento de lançar os ativos e a capacidade do mercado de absorver estes projetos. Quando a gente olha para leilões passados e vê que não há tanta disputa em alguns dos casos, isso é mais um alerta para o governo”, completa Ribeiro.
Ao mencionar a relevância do “dedo” do governo federal para os projetos, o relatório aponta para os frutos gerados pela inclusão de projetos no Novo PAC e qualificação no âmbito do PPI. Em 2023, dos 7 projetos licitados, 3 atraíram dois licitantes e 1 contou com três participantes.
Ao lançar a carteira, o ministério apresentou ao setor privado, por exemplo, uma cartilha com opções de financiamento disponíveis. Entre as fontes de crédito estão o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que deve destinar 30% para o segmento portuário. Também oferecem recursos do Fnac, Fundo Clima, entre outros.
Além de recursos e estruturação, deve ajudar na atratividade da carteira o aperfeiçoamento da regulação, na visão da Radar PPP. Uma das frentes para esta otimização é o Programa Navegue Simples, que teve seu decreto publicado em junho e visa a simplificar processos para autorizações, arrendamentos, concessões e aditivos contratuais.
“Não basta desenvolver os projetos, por melhor que eles sejam. Existe todo um arcabouço que cerca a execução destes contratos, que também precisam ser ‘pró-business’. E o governo também tem iniciativas nesta frente”, completa o sócio da Radar PPP.
Referências para PPPs de escolas
Também são destacados pelo iRadar de outubro os leilões dos projetos das “Novas Escolas – Lotes Leste e Oeste” em São Paulo, com investimento estimado em R$ 2,11 bilhões, para construção, manutenção e operação dos serviços não pedagógicos em 22 novas unidades de ensino fundamental II e médio.
Para a consultoria, os projetos podem ser transformadores para as PPPs de escolas no país, servindo como referências para o pipeline em desenvolvimento — que tem 17 iniciativas entre a modelagem iniciada e a consulta pública, além de dezenas de localidades habilitadas pela Caixa para estruturação de parceiras no setor.
“É um projeto que será referência. Entes subnacionais costumam ser tímidos no setor. E quando a gente vê um governo colocar de pé dois projetos grandes como este, num processo com atração de mercado, disputa, a gente mostra que existe um apetite do mercado privado por este tipo de projeto”, disse Ribeiro.
O documento da Radar PPP serve como indicador de avanços e retrocessos em mais de 5,4 mil projetos de concessões e parcerias público-privadas espalhados pelo país — da União, estados e municípios.
