Governo federal pode ter 1ª PPP “pura” com projeto no São Francisco
Administração nunca assinou parceria de sentido estrito, prevendo pagamento governamental; projeto prevê gestão das águas levadas pela transposição do rio para quatro estados no Nordeste
O projeto de gestão das águas do rio São Francisco pode se tornar a primeira parceria público-privada (PPP) “pura” do governo federal. A informação consta no último relatório iRadarPPP, elaborado pela consultoria Radar PPP e antecipado todo mês pela CNN.
O governo federal nunca assinou PPP no sentido estrito previsto na Lei 11.079/2004 — o marco legal das PPPs.
Segundo a legislação, enquadram-se nessa definição as concessões à iniciativa privada com aporte financeiro governamental. As rodovias concedidas, por exemplo, são pagas totalmente com a cobrança do pedágio.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou, no fim de janeiro, a consulta pública do projeto de gestão das águas do São Francisco.
A transposição beneficia 12 milhões de brasileiros, levando recursos hídricos para quatro estados do Nordeste – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – que sofrem com a escassez e irregularidade das chuvas.
A transposição do São Francisco está em pleno funcionamento, mas carece de uma gestão centralizada. A PPP tem como objeto a operação do sistema – o que inclui, por exemplo, a manutenção e eventual troca de bombas e estações elevatórias.
Sócio da Radar PPP, Guilherme Naves aponta como um dos motivos para o governo federal caminhar em direção a sua primeira PPP “genuína” o esgotamento de projetos viáveis sem pagamento governamental.
Naves destaca ainda que o governo, apesar de nunca ter assinado uma PPP, costumeiramente faz pagamentos com recursos do Tesouro Nacional para apoiar projetos de estados e municípios.
Também relembra que a gestão federal subsidia empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empreendimentos.
“Devemos destacar estes casos. Mas o PISF [Projeto de Integração do Rio São Francisco] é o primeiro projeto que, explicitamente, traz a figura do pagamento governamental em uma concessão do governo federal”, indica.
Na avaliação do sócio da Radar PPP, o projeto no São Francisco não é um “ponto fora da curva”, mas um “pontapé inicial” para as PPPs propriamente ditas do governo federal.
Já há novas parcerias em preparação, sendo o mais avançado a modernização do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
“Parece o início de uma nova jornada. O governo cada vez mais observa que a ppp qualifica o gasto governamental. Conforme os projetos andam e o governo se convence disso, os projetos ganham nova escala. As PPPs do governo federal já entraram em linha de montagem”, disse.
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