CMN regulamenta LCD, novidade em renda fixa com isenção de IR e garantia do FGC
A LCD poderá ser emitida por diversas instituições financeiras, incluindo o BNDES, bem como por bancos de desenvolvimento de estados e regiões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta quinta-feira (21) a regulamentação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título financeiro de renda fixa que visa aumentar investimentos no país. Com a autorização do colegiado e da Bolsa de Valores (B3) para a emissão dos títulos, o mercado financeiro já pode iniciar as vendas desses títulos ainda em 2024.
A LCD terá a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e será isento de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Com a regulamentação, o novo título se equipara a outros instrumentos de investimento, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do Imobiliário (LCI), que também têm cobertura do FGC e isenção fiscal para pessoas físicas.
O objetivo do governo é estimular a captação de recursos para o financiamento de projetos de longo prazo, especialmente nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento regional.
A norma publicada também traz mudanças no funcionamento do FGC, como a inclusão da LCD entre os instrumentos financeiros protegidos pelo fundo. Isso significa que, caso uma instituição financeira emissora da LCD venha a falir, os investidores terão a garantia de que seus investimentos estarão protegidos, até o limite estabelecido pelo fundo.
A resolução ainda estabelece que as instituições financeiras deverão contribuir mensalmente com 0,01% sobre os saldos das contas dos instrumentos financeiros cobertos pelo FGC.
A LCD poderá ser emitida por diversas instituições financeiras, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como por bancos de desenvolvimento de estados e regiões, como o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Segundo estimativa da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) a LCD deve movimentar até R$ 10 bilhões em novos investimentos no primeiro ano de emissão, com potencial para alcançar R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.
Para Celso Pansera, presidente da ABDE, a regulamentação é um marco importante para tornar o título mais competitivo em relação a outras opções de investimento.
“Quem ganha é o investidor, que terá uma opção segura, e a indústria, que poderá atrair mais recursos por meio da captação dos bancos de desenvolvimento, ampliando a produtividade e criando empregos mais qualificados”, afirmou.
