Câmara deve votar projeto que taxa fundos offshores e exclusivos nesta terça-feira (24)
Matéria tramita em regime de urgência e, atualmente, trava a pauta da Casa; Lira volta de viagem e preside sessão
Com o retorno do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, da Ásia, onde esteve nas últimas duas semanas, os deputados devem votar, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.
A proposta que trata da taxação das offshores e dos fundos exclusivos (que costumam ser conhecido como dos super-ricos) é considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
Na terça-feira (17), o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara na ausência de Lira, adiou a votação pela segunda vez após reunião de líderes.
No mesmo dia do adiamento, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar os últimos ajustes ao texto.
Tramitando em regime de urgência constitucional, o texto está trancando a pauta do plenário da Câmara desde 14 de outubro. Com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que o texto em urgência seja analisado pelo plenário.
Na ausência de Lira, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), tentou articular a votação do texto, mas não houve acordo.
Houve uma pressão da oposição que ameaçou obstruir a votação caso o texto fosse pautado antes da volta de Lira. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou minimizar o adiamento e disse que o importante era que houvesse consenso em torno do mérito.
Deputados dizem que a tentativa de Pereira de pautar o assunto na ausência de Lira evidenciou as articulações pela sucessão da presidência da Câmara.
Nos bastidores, líderes também falam que o próprio Lira articulou para que apenas acordos sobre o mérito do texto avançassem enquanto ele esteve fora e os acertos sobre a votação só tivessem um desfecho nesta semana.
Pontos sensíveis
Dois pontos sensíveis estão travando o avanço da proposta na Câmara. As negociações caminham para a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para 15%. Pelo relatório inicial, a alíquota varia entre 15% e 22,5%.
Outro ponto é a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Atualmente, para se ter a isenção nos rendimentos de FIIs e Fiagros, os fundos precisam ter um mínimo de 50 cotistas. A ideia agora é limitar a até 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem deter, mas não houve acordo até o momento.
Pedro Paulo disse que apresentou à Fazenda uma proposta sobre limitação da participação das cotas de familiares até segundo grau nos Fiagros, mas a Receita informou que tem restrições à ideia, devido a dificuldades operacionais.
O governo também queria uma nova proposta para os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), mas as mudanças ficaram de fora por falta de acordo.
Offshores
Offshore é uma nomenclatura usada para investimentos feitos no exterior. Geralmente, esses fundos têm sede em outro país e contam com ativos internacionais. Em muitos casos, porém, o gestor desse investimento está no Brasil.
Atualmente, no caso de offshores, a taxação ocorre apenas se uma empresa localizada no exterior transfere o lucro da companhia para o sócio pessoa física no Brasil. Se o sócio, no entanto, optar por manter os recursos no exterior, a tributação é adiada e, em alguns casos, nem chega a acontecer.
Segundo o parecer inicial de Pedro Paulo, a tributação será feita com as seguintes alíquotas:
- isenta sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6 mil;
- de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil;
- de 22,5% sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50 mil.
Pelo texto, a variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não ficará sujeita à tributação “desde que os depósitos não sejam remunerados e sejam mantidos em instituição financeira no exterior reconhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária do país em que estiver situada”.
Já a variação cambial de moeda estrangeira em espécie não ficará sujeita à taxação até o limite de venda de moeda equivalente a US$ 5 mil no ano.
Fundos exclusivos
Já fundos exclusivos são produtos montados especificamente para um ou alguns cotistas (geralmente membros de um mesmo grupo ou família). Atualmente, a tributação ocorre somente no momento de resgate da aplicação.
Dados do governo federal mostram que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões. Eles correspondem a 12,3% dos fundos no país.
De acordo com a versão inicial do relatório, rendimentos decorrentes de fundos de investimento serão submetidos a uma tributação semestral periódica (chamada de “come-cotas”), com alíquotas de 15% no caso dos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso dos fundos de curto prazo.
Atualização de rendimentos
Quando enviada ao Congresso, a proposta do governo previa uma taxa de 10% para quem optar por atualizar os rendimentos até 31 de dezembro deste ano. Pedro Paulo, porém, reduziu a alíquota para 6%.
A tributação vale para fundos exclusivos e para offshores, sendo voluntária para este último. “Ao incentivar essa atualização do valor dos bens e direitos no exterior, a União poderá arrecadar já neste ano de 2023 montante considerável de recursos, pois se estima que os ativos de brasileiros no exterior somam aproximadamente R$ 1 trilhão”, diz o relatório.
