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    BC e CVM simplificam regras para investimento de estrangeiros no Brasil

    As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025

    Da CNN

    O Banco Central (BC) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, nesta terça-feira (3), uma resolução conjunta com novas regras que diminuem a burocracia para estrangeiros investirem no mercado financeiro e mobiliário.

    Entre as medidas anunciadas, estão:

    • Simplificação de procedimentos administrativos;
    • Adoção de critérios de valores para dispensa de representante;
    • Maior clareza no processo de mudança da condição de residência do investidor.

    O novo regulamento também elimina a exigência de realizar operações de câmbio e transferências internacionais em real simultâneo.

    Outra novidade é que agora investidores estrangeiros podem receber no exterior valores de ajustes e liquidações de derivativos agropecuários negociados no Brasil.

    As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foram pensadas a partir de um estudo com contribuições da sociedade, que contou um total de 168 sugestões de 19 participantes, como associações de classe, entidades do mercado e escritórios de advocacia.

    Um documento auxiliar trará esclarecimentos adicionais sobre dúvidas trazidas pelos participantes do mercado.

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