Imposto de exportação vai arrecadar R$ 6,6 bi, mas pode custar muito mais

Fernando Haddad venceu o jogo dos impostos nos combustíveis. O ministro da Fazenda driblou o mundo político e o Partido dos Trabalhadores, convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a importância da volta dessa arrecadação e, assim, garantiu R$ 28,9 bilhões a mais para os cofres públicos neste ano.

A vitória está aí, mas uma jogada polêmica – quase um gol de mão – ajudou nesse placar. A volta dos tributos dos combustíveis anunciada pelo ministro não é integral. A cobrança de R$ 0,47 a cada litro de gasolina e de R$ 0,02 no etanol não garante a arrecadação das quase três dezenas de bilhões prometida pela equipe econômica.

Com essas alíquotas, os motoristas pagarão R$ 22,3 bilhões em PIS, Cofins e Cide entre março e dezembro. Para cumprir à risca a promessa de que a Fazenda reforçaria o caixa do governo com quase R$ 30 bilhões e não perderia “nenhum centavo” da arrecadação prevista com os combustíveis, a equipe econômica lembrou de um mecanismo polêmico: o imposto de exportação.

Foi assim que o Ministério da Fazenda chancelou a decisão adotar o tributo por quatro meses. Nesse período, o governo espera arrecadar R$ 6,6 bilhões – exatamente o suficiente para alcançar os R$ 28,9 bilhões prometidos.

Para o setor petroleiro, a decisão – antecipada pela âncora da CNN Daniela Lima – caiu como uma bomba. É a mudança de regras com o jogo em andamento.

Petroleiras privadas argumentam que a medida muda completamente os parâmetros para a exportação de petróleo brasileiro. Para essas companhias – que têm o mercado externo como grande comprador, pagar 9,2% de imposto de exportação muda radicalmente a tabela de custos e de retorno da atividade no Brasil.

Por isso, ações de algumas dessas companhias caíram quase 10% na bolsa.

Também há temor de que a medida gere, entre os privados, sensação de insegurança jurídica nos contratos de concessão de áreas de exploração de petróleo. Isso pode ser fatal nos próximos leilões para explorar o setor de óleo, gás e energia no Brasil.

E, em meio às muitas reclamações do setor de óleo e gás, quem acompanha a macroeconomia reage com surpresa a tanto esforço do Ministério da Fazenda para cumprir à risca a promessa dos R$ 28,9 bilhões.

Entre eles, ouve-se a leitura de que apenas a volta do PIS, Cofins e Cide já era um forte sinal da força política de Haddad. E que essa arrecadação, sozinha, já demonstraria a preocupação do governo em tentar recompor as contas públicas.

E, diante disso, causa espanto o esforço da equipe econômica para acionar um instrumento tão controverso com objetivo de garantir R$ 6,6 bilhões. O custo dessa medida poderá ser muito maior.