Ideal seria Senado reduzir exceções na reforma tributária, avalia Appy
À CNN Rádio, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, atribuiu exceções fiscais à alíquota de 27% prevista pelo Ministério da Fazenda ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
A gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aponta que as diversas exceções aprovadas pela Câmara são responsáveis pelo elevado patamar previsto para a alíquota do novo imposto sobre consumo.
De acordo com um cálculo divulgado pelo próprio Ministério na terça-feira (8), o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) precisaria de uma alíquota de 27% para que o país não perca arrecadação.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, ressaltou que o Ministério não interfere nos trabalhos do Senado – onde a proposta tramita – mas avaliou que uma redução das isenções seria fundamental para livrar o país de uma alta carga tributária.
“O ideal seria que se pudesse ter uma redução nessas exceções, seria muito positivo”, disse em entrevista à CNN Rádio nesta quarta-feira (9). “Por outro lado, sabemos que tem outros setores que vão pressionar o Senado para também serem beneficiados por exceções. Eu acho que é positivo o Senado querer conhecer o impacto disso sobre a alíquota para poder tomar uma decisão considerando os custos e os benefícios de diferentes alternativas.”
Por outro lado, Bernard Appy ressaltou que, mesmo com uma alíquota de 27% no IVA, a reforma tributária representa uma redução e simplificação das cobranças atuais.O secretário explicou que no modelo vigente, cobranças como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e PIS/Cofins incidem sobre o preço com o imposto.
Já a alíquota de 27% prevista para o IVA incidiria no preço sem imposto.“Se a gente pegar um produto com essas características no Brasil hoje, 18% de ICMS e 9,25% de PIS/Cofins, a alíquota hoje é de 34,4%.
Essa, sim, é a mais alta do mundo”, afirma Appy. “A gente tem que entender que, embora tenha uma quantidade razoável de exceções no projeto aprovado na Câmara dos Deputados, essas exceções são muito menores do que as que existem hoje. Isso permite que essa alíquota seja reduzida de forma relevante em relação ao nível atual.”
O secretário extraordinário de reforma tributária disse ainda que a proposta vai modernizar o sistema de cobrança de impostos, de modo a reduzir a sonegação. Bernard Appy avalia que esse aperfeiçoamento vai permitir uma redução das alíquotas, mas explica que o valor final da carga tributária só vai ser descoberto quando o sistema estiver em operação.
