Grupo de trabalho da reforma tributária no Senado sugere diminuição no tempo de transição e IVA em 25%
Relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que há alguns pontos em negociação que deverão ser incorporados ao seu relatório
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou nesta quinta-feira (19) sugestões de alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado Federal.
Entre as sugestões propostas pelo GT está a diminuição no período de transição de 50 para 30 anos e uma trava máxima para a criação de um teto para a calibragem da alíquota a ser cobrada no novo sistema, de modo a manter a atual carga tributária como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Na sugestão, está a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%. Os parlamentares argumentam que o percentual é adequado para que não haja um aumento na carga tributária atual em relação ao percentual do PIB.
Em agosto, o Ministério da Fazenda divulgou um estudo que analisou os impactos da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, a pedido do relator Eduardo Braga. Na sugestão dos técnicos, a alíquota base do IVA seria de 25,45%, para manter a atual carga tributária. Num cenário conservador, o percentual sobe para 27%.
O Tribunal de Contas da União (TCU), analisou o estudo da Fazenda e confirmou a proposta que é resultado da soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O documento apresentado na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado também sugere uma maior regulamentação do Imposto Seletivo.
A avaliação é que a redação atual está muito ampla. A ideia é manter o tributo com seu caráter regulatório, e não arrecadatório. Eventuais alterações dependerão da aprovação de lei complementar, segundo a sugestão da CAE.
“Nossa dedicação foi em pensar o arcabouço legal, o sistema macro, quais as soluções que poderiam ser encaminhadas para vazios e lacunas no texto formatado pela Câmara dos Deputados. Muitos setores vieram expor suas preocupações e o grupo optou pelo caráter técnico”, afirmou Efraim.
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que há alguns pontos em negociação que deverão ser incorporados ao seu relatório.
Entre eles estão a transformação do Conselho Federativo em um Comitê Gestor sem ingerência política, a defesa de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) robusto para garantir a redução das desigualdades regionais e econômicas do país, além da adoção de uma trava para a carga tributária do país.
“Acolho as sugestões e vou me debruçar sobre elas. Muito do que ouvimos aqui na CAE coincide com o que ouvimos dos setores produtivos, estados e municípios. Para algumas dessas contribuições já temos soluções encaminhadas. Nosso desafio é muito grande, por isso espero a compreensão e participação de todos”, afirmou o senador.
Apesar de colher parte das sugestões do GT, o relator disse que não concorda com a alteração no prazo de transição de 50 para 30 anos. Segundo ele, a redução do tempo de adaptação pode quebrar alguns estados e municípios.
Além da sugestão da CAE, Braga recebeu, pelo menos, 537 emendas à PEC apresentadas pelos senadores.
Relatório Final
Braga falou também que mantém sua previsão de apresentar o relatório final no dia 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O plano é que a PEC seja apreciada na comissão até 7 de novembro.
Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A votação se dá em dois turnos e são necessários ⅔ dos votos favoráveis para aprovação em cada turno, ou seja, 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.
“Se pretendemos aprovar e promulgar a PEC até o fim do ano, nós temos de votar conforme o cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo Pacheco, ou seja, até 7 de novembro”, ressaltou Braga.
