Governo sobe previsão de rombo nas contas públicas para 2023 e anuncia novo contingenciamento
Até o momento, o governo já bloqueou R$ 5 bilhões em despesas discricionárias no orçamento deste ano
O governo revisou a projeção de déficit primário nas contas públicas para 2023, chegando a R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB), na metodologia “acima da linha”. Sob a ótica “abaixo da linha” o rombo atinge R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB).
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento também anunciaram o bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão. Até o momento, o governo já bloqueou R$ 5 bilhões em despesas discricionárias no orçamento deste ano.
As informações estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2023, divulgado nesta quarta-feira (22).
Os números mostram que as contas públicas estão piorando porque há frustração das receitas e aumento das despesas do governo federal. No primeiro caso, são R$ 22,2 bilhões que não entraram nos cofres públicos, enquanto houve o gasto de R$ 21,9 bilhões em despesas não previstas.
No caso da receita, 97% dos recursos frustrados dizem respeito a apenas dois itens do orçamento: R$ 12,6 bilhões de depósitos judiciais da Caixa, cuja transferência pode não ocorrer ainda em 2023, e outros R$ 9 bilhões a menos em arrecadação prevista em Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e Cofins.
Já nas despesas, 94% também se concentram em duas linhas do orçamento: R$ 16,3 bilhões em compensações para estados e municípios, e mais R$ 4,3 bilhões gerados pelo aumento do mínimo da Saúde.
No entanto, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o “empoçamento” de recursos deve ficar em torno de R$ 35 bilhões em 2023. Com isso, há expectativa de que esse valor poderá ajudar a reduzir o déficit das contas públicas este ano.
Assim, segundo ele, o déficit primário deverá ficar em R$ 147 bilhões (1,32% do PIB) até o final de 2023.
Divergência de metodologia com BC
Rogério Ceron ainda disse que o Tesouro possui divergência com o Banco Central (BC) sobre a metodologia utilizada na apuração do resultado primário das contas públicas, mas que pretende propor uma regulação dos cálculos para evitar as discrepâncias.
Nas contas do Tesouro, com a “metodologia acima da linha”, são consideradas as diferenças entre receita e despesa, sem considerar os juros da dívida pública. Já na contabilidade do Banco Central, com a “metodologia abaixo da linha”, são calculadas as mudanças no estoque da dívida líquida.
Os números são bem diferentes. Enquanto o Tesouro calcula déficit em R$ 177 bilhões para 2023, o Banco Central diz que o rombo está em R$ 203,4 bilhões.
“Precisamos pensar em como avançar em conjunto com o BC para endereçar as divergências. É preciso regular definitivamente uma metodologia para apuração do resultado primário”, disse em coletiva de imprensa.
Segundo Ceron, essa diferença se dá por conta dos R$ 26 bilhões em recursos do Pis e Pasep que não foram sacados e, portanto, incorporados aos cálculos do Tesouro.
O BC não considera esses valores como receita, mas, de acordo com o secretário, a diferença “não há muita relevância na prática”.
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*Com informações de Fernando Nakagawa
